Bloco espera que UAlg dê “passo necessário no combate à precariedade”

João Vasconcelos, deputado do BE eleito pelo Algarve

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Os deputados do Bloco de Esquerda estão preocupados com a eventual falta de aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, na Universidade do Algarve (UAlg), tendo questionado o Governo sobre esta matéria, designadamente sobre quantos bolseiros de pós-doutoramento estão abrangidos pelo referido diploma e quantos concursos ao abrigo do mesmo diploma tenciona a UAlg lançar.

Luís Monteiro e João Vasconcelos, autores da pergunta escrita dirigida ao Governo, assinalam que “estão concretizados todos os passos necessários para a efetiva aplicação da Lei 57/2017, cabendo agora às instituições de ensino superior a responsabilidade de concretizar este importante passo no combate à precariedade no setor”.

A Lei 57/2017, de 19 de julho, resulta de um conjunto de apreciações parlamentares onde foram apresentadas soluções alternativas ao diploma original do Governo – Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto -, as quais, e segundo os parlamentares do Bloco, resultaram “num diploma mais robusto, com garantias de estabilidade aos bolseiros abrangidos e com condições para que as instituições o apliquem sem constrangimentos financeiros”.

O diploma original – Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto -, desde o primeiro momento alvo de crítica por parte do Bloco por criar uma via paralela à carreira científica, com remunerações baixas, e não prevendo qualquer vínculo aos profissionais no fim do contrato, o qual tinha um máximo de seis anos. Acresce que a obrigação de financiamento era parcial, com a atribuição à FCT durante três anos, e o remanescente recaindo sobre as instituições de ensino superior.

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