Governo confirma culpa de António Pina por atraso no pedido de sindicância

António Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão
António Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional confirmou a responsabilidades do presidente da Câmara de Olhão, António Pina, no adiamento do envio do pedido de sindicância à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

O gabinete de Poiares Maduro, em resposta à questão colocada pelo Bloco de Esquerda, confirmou a competência do presidente de câmara para a execução das deliberações da Câmara Municipal e, acrescenta, a existência de mecanismos, incluindo o judicial, à disposição de “qualquer interessado na execução de uma deliberação que não se encontra a ser executada”, como, e também, “de denúncia junto, designadamente, da Inspeção-Geral de Finanças”.

A pergunta sucedeu na sequência do conhecimento do protelamento, por parte do presidente da Câmara Municipal de Olhão, do envio de um pedido de inquérito/sindicância à IGF.

A proposta, discutida em reunião de câmara, no sentido de requerer à IGF um processo de inquérito/sindicância a atos administrativos e deliberações da câmara de Olhão, do conselho de administração e do setor empresarial local, reportados ao anterior mandato, foi apresentada com “carácter de urgência”, tendo sido aprovada por maioria na reunião de câmara de 2 de abril de 2014.

Porém, o pedido apenas foi enviado ao IGF no dia 16 de setembro daquele ano, ou seja, cinco meses decorridos sobre a deliberação da câmara.

Para o BE, o tempo que mediou entre a deliberação e o envio do processo às entidades competentes “é incompreensível” e “favorecedor de um clima de suspeição sobre a sua natureza.”

António Pina: “Não houve determinação política”

Em entrevista ao Jornal do Algarve, concedida no início de novembro, António Pina admitiu que se tratou de “uma falha grave”, lamentou o sucedido e garantiu que “não houve determinação política”.

“Os serviços jurídicos assumiram perante as restantes forças políticas que tinha sido um lapso. É uma situação lamentável, devido à importância do assunto, mas que já foi esclarecida. O processo não foi enviado imediatamente e acabou por ficar esquecido”, referiu o autarca.

António Pina lamentou ainda que o BE tivesse “transformado a situação numa questão política” e acrescentou que “o PSD, por exemplo, apresentou uma outra proposta, mais razoável, que foi o pedido de um inquérito com um advogado externo para averiguar o sucedido”.

“E essa proposta foi aprovada por todos, inclusivamente pelo PS porque não temos nada a temer. Há uma falha grave, que lamentamos, mas não houve determinação política para colocar o documento na gaveta”, reafirmou.

.

.
.

pub

 

 

 

pub

WP2FB Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Tamanho da Fonte
Contraste