“Nova lei ameaça atividade agrícola de pequena escala”

AGRICULTURA FAMILIAR 3Um grupo de pequenos produtores de Lagos tem em curso um abaixo-assinado e lançou uma petição online para “exigir a isenção da faturação para os pequenos produtores agrícolas”. Reunidos no recém-formado movimento do Levante, os pequenos produtores agrícolas apelam à participação de todos os agricultores do Algarve e da população em geral.

“A recente legislação fiscal obriga à faturação de todos os bens transacionados, sejam estes de que valor for. Assim, como seria de esperar, gerou-se uma indignação generalizada e um grupo de produtores agrícolas uniu-se e está a tomar medidas”, explica ao JA Natividade Correia, que faz parte do movimento.

Na petição, os pequenos produtores alertam que “a atividade agrícola de pequena escala está ameaçada” devido à recente legislação fiscal. “A implementação cega de faturação a todo e qualquer produto significará a desistência e destruição desta atividade económica e social, bem como o subsequente abandono dos campos e a desertificação cada vez mais profunda das zonas rurais”, lê-se no texto da petição, lançada há cerca de um mês e que já conta com o apoio de mais de 800 pessoas.

Parcos rendimentos não justificam pagamento de IVA

Os pequenos produtores sublinham ainda que a realidade vivida na agricultura de pequena escala não se coaduna com esta legislação, na medida em que “a atividade agrícola praticada tem características de subsistência, não auferindo na sua maioria rendimentos que justifiquem o pagamento de IVA (cujo valor mínimo é de 10 mil euros)”. Deste modo, salientam os produtores algarvios, “não será efetivamente tributada e não será mais uma valia para os cofres do Estado”.

Além disso, a petição chama a atenção para o facto de os encargos (impressão de livros de faturas, equipamento eletrónico, tempo despendido) decorrentes desta obrigatoriedade serem desajustados dos proventos da atividade.

“As características da maioria destes produtores, com idade avançada e alfabetização insuficiente, não se coaduna com esta exigência”, sustentam.

Por último, os pequenos produtores agrícolas da região frisam que “esta legislação inviabiliza a manutenção e crescimento de uma agricultura de escala familiar e tradicional”.

A petição online pode ser consultada através do link:

NC/JA

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