Os fundos que estão a mudar o Algarve

Francisco Serra

O Algarve está a mudar muito com o dinheiro da União Europeia. O programa operacional Algarve 2020 já aprovou cerca de 500 projetos apresentados por micro e pequenas empresas da região, o que corresponde a um financiamento de 132 milhões de euros. Em entrevista ao JA, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, destaca que, com estes fundos comunitários, será possível transformar o perfil produtivo da região e impulsionar a economia regional. Francisco Serra sublinha igualmente que não é com orgulho que “um certo Algarve” está tão dependente da aplicação dos fundos europeus, mas o dinheiro está a ser bem aproveitado, “devendo contribuir para o reposicionamento estratégico do Algarve” no contexto nacional e internacional

 

Nuno Couto|Jornal do Algarve

 

Jornal do Algarve – Como está a correr 2017 em matéria de candidaturas e de aprovações do atual quadro dos fundos europeus?
Francisco Serra – Desde que se iniciou o programa Algarve 2020, em 2014, e até 31 de outubro de 2017, foram aprovados cerca de 500 projetos (num total de 1.605 candidaturas), com apoio no valor de 132,5 milhões de euros. Há um impacto significativo nos setores turismo, agroalimentar, tecnologias de informação e comunicação (TIC) e indústrias criativas e culturais. Mas também já foram aprovados significativos incentivos no mar, pescas e aquicultura, o que cria algumas expetativas de alteração estrutural.

J.A. – Que balanço faz da execução do Algarve 2020, nesta altura?
F.S. – Comparando com o programa do quadro comunitário anterior, verifica-se que a taxa de compromisso do Algarve 2020 está nos 43%, quando, no período homólogo do QREN, estávamos nos 39%. Já em termos de execução física, estamos com um desempenho praticamente igual ao do período homólogo do quadro anterior, na ordem dos 11%. Se a comparação for feita tomando como referência os outros sete programas operacionais regionais no país, verificamos que os nossos números estão ligeiramente acima da média. Convém sublinhar que a execução é da responsabilidade dos beneficiários. O nosso papel é estimular a execução e assegurar com transparência o cumprimento das obrigações contratualizadas com a União Europeia, ou seja, verificar se as metas e as condições foram atingidas ou ultrapassadas.

J.A. – Como perspetiva que evolua o programa até ao final de 2018?
F.S. – Para 2018, o nosso principal desafio é a execução. Não se perspetivam grandes complicações, desde que o processo dos avisos continue a fluir com normalidade, obrigando-nos a um trabalho de coordenação e cooperação com as entidades públicas e privadas que são beneficiárias dos apoios e a uma permanente disponibilidade da nossa estrutura técnica, pois o foco estará no acompanhamento da execução.

J.A. – Dentro dos eixos de atuação do programa, quais é que considera serem os fatores mais críticos para a competitividade da economia regional?
F.S. – Os sistemas de incentivos às empresas e à ciência e tecnologia. Ambos podem contribuir decisivamente para a inovação e competitividade da economia da região. Em menor escala, os investimentos públicos em preservação do património cultural e natural, conjuntamente com a regeneração urbana, também têm um potencial significativo, embora de caráter mais indireto.

J.A. – De que forma é que o Algarve 2020 tem contribuído para a evolução do investimento na região, nomeadamente o investimento público?
F.S. – O programa tem contribuído na preservação do património cultural e natural e na regeneração urbana, a que acrescem os apoios ao investimento nas áreas de baixa densidade, a modernização da administração pública regional, a capacitação dos recursos humanos e na área dos apoios sociais.

J.A. – E quais são os principais entraves? O que pode ser feito para melhorar, na medida em que se fala muito de atrasos, burocracias e falta de adequação dos apoios à realidade das empresas?
F.S. – A administração pode sempre melhorar o esforço e a forma como gere os fluxos de informação com a comunidade, mas convém não esquecer que as formalidades fazem parte do processo. Estamos a trabalhar com dinheiro público e a transparência e a equidade são condições nucleares. Se todos os agentes trabalharem de uma forma organizada, isso facilita o percurso e todos ganhamos tempo.

J.A. – Quais são os municípios com mais projetos aprovados?
F.S. – Faro, Loulé, Albufeira, Portimão e Olhão, por exemplo, lideram nos apoios à internacionalização de empresas. Não se trata de projetos apresentados pelos municípios, mas sim na área dos municípios.

J.A. – O que considera serem os principais fatores de competitividade das empresas algarvias no mercado atual e futuro?
F.S. – A qualificação e inovação produtiva, de preferência em cooperação com o setor da investigação científica, assim como a internacionalização e a capacitação dos recursos humanos.

J.A. – Com base nos resultados alcançados até agora, quais são as metas que gostaria de alcançar até ao final do programa?
F.S. – As metas contratualizadas com a União Europeia. Temos indicadores contratualizados que têm um primeiro controle de execução em 2018 e outro em 2023. São os que devemos tentar alcançar. As candidaturas só terminam quando deixar de existir fundo disponível. Há eixos com a taxa de compromisso ainda baixa. Exemplo disso é a área da eficiência energética, cuja taxa de compromisso é incipiente.

J.A. – O Algarve está muito dependente da aplicação dos fundos estruturais? Como encara essa situação?
F.S. – Há um certo Algarve que continua muito dependente. O Algarve da baixa densidade, as microempresas, que representam a larga maioria do tecido empresarial sediado na região. E a infraestrutura para a capacitação profissional de recursos humanos.

J.A. – Considera que estão criadas as condições para os fundos europeus serem bem aplicados de forma a ajudarem a região?
F.S. – Sim. Os fundos estão a ser bem aproveitados. Tal como no QREN, confiamos que os mesmos poderão ser aproveitados integralmente.

J.A. – Os dados do INE revelam que a região continua a duas velocidades: as estatísticas mostram que os municípios do litoral tiveram um crescimento muito diferenciado em relação aos do interior. Esta situação é uma inevitabilidade, isto é, o Algarve está condenado a viver duas realidades diferentes?
F.S. – Seria irrealista afirmar que o Algarve interior poderá vir a ter a mesma dinâmica que o litoral, pelo menos num horizonte temporal de médio prazo. No entanto, importa realçar que as assimetrias não são hoje, globalmente, tão vincadas como no passado. Essa evolução resultou de vários fatores, sendo de assinalar o contributo dos investimentos públicos que, nas últimas décadas, permitiram um aumento da qualidade de vida das populações, nomeadamente em termos de abastecimento e saneamento, acessibilidades, saúde e apoio à terceira idade, por exemplo, embora haja trabalho a fazer para se esbaterem diferenças. Também se assiste a uma renovação do tecido empresarial, através dos apoios ao desenvolvimento nas zonas de baixa densidade.

J.A. – Qual é o caminho que o Algarve deve seguir? Qual a estratégia de desenvolvimento da região a longo prazo?
F.S. – O Algarve tem condições para se afirmar como uma região dinâmica e competitiva, no contexto da sociedade do conhecimento, e para se assumir como um espaço essencial para a internacionalização da economia nacional. Para tal, deverá basear-se em quatro vetores de evolução: 1 – diversificação e qualificação dos serviços turísticos, combinando o crescimento do setor com fortes melhorias de qualidade; 2 – elevado crescimento dos serviços mercantis, com exploração das oportunidades de desenvolvimento de uma base de serviços empresariais necessários à qualificação das atividades da região e de criação de novos nichos de serviços de “exportação”; 3 – recuperação do papel “exportador” da agricultura, pescas e indústria, com integração destes setores na cadeia de fornecimento das atividades turísticas; e 4 – aposta nas atividades intensivas em conhecimento, quer no domínio da indústria e dos serviços, quer nos domínios do ensino, da investigação e da cultura, e, em particular, nos segmentos associados ao cluster turístico e/ou que este possa impulsionar.

J.A. – De que forma?
F.S. – A aposta passa por promover e capitalizar a atração de investimentos estruturantes, assentes nos domínios consolidados do turismo e do mar, bem como dos domínios complementares da saúde, energias renováveis, TIC e agroalimentar, identificados na “Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente” (RIS3 Algarve), numa lógica de variedade relacionada que alavanque crescimento económico e a criação de emprego, de forma sustentada e duradoura. Nesta perspetiva, o Algarve deve procurar uma integração competitiva no contexto das regiões europeias. A promoção de uma “região inteligente”, enquanto entidade macro que possa integrar outros projetos, como as “cidades inteligentes”, o “destino turístico inteligente” ou as “redes inteligentes de energia”, permitirá – com o envolvimento dos municípios, universidade, empresas e sociedade civil – alavancar a concretização da RIS3 Algarve e a obtenção de uma dinâmica de futuro baseada na inovação, na qualificação e na competitividade.

J.A. – Falamos sempre na necessidade de contrariar a monocultura do turismo… Qual é a estratégia de desenvolvimento para o Algarve nesse sentido?
F.S. – O setor turístico – até há poucos anos subestimado na economia nacional – ganhou notoriedade, visibilidade externa e capacidade exportadora relevante, devendo tal facto contribuir de forma inequívoca para o reposicionamento estratégico do seu principal embaixador, o Algarve, no contexto nacional, quer do ponto de vista territorial, quer do ponto de vista programático e financeiro, alicerçado em políticas públicas de ordenamento eficazes nesses desígnios, que promovam e alavanquem o desenvolvimento regional. Assim, a estratégia de desenvolvimento para o Algarve, a longo prazo, deverá privilegiar quatro grandes objetivos estratégicos: qualificar e diversificar o cluster turismo/lazer/bem-estar; robustecer a economia através da promoção de atividades intensivas em conhecimento; promover um modelo territorial equilibrado, competitivo, inteligente, inclusivo e promotor de sinergias; consolidar um sistema ambiental sustentável, componente qualificante do território e agregador de oportunidades de investimento.

J.A. – Como é que o tecido institucional e empresarial da região deve atuar para alavancar esses objetivos?
F.S. – A operacionalização destes objetivos passa por uma concertação estratégica entre os instrumentos de planeamento territorial, programático e financeiro que visem: criar as condições de qualificação do turismo e promover a diversificação da economia; robustecer as estruturas regionais de ensino superior e de I&D e prever os espaços para acolhimento de atividades empresariais baseadas no conhecimento e na inovação; estruturar o sistema urbano regional na perspetiva do equilíbrio territorial; implementar um modelo de mobilidade sustentável, que reforce a conectividade regional, privilegiando os modos suaves nas escalas urbanas; promover a coesão territorial e social; promover a inserção competitiva do Algarve no contexto europeu; aprofundar a cooperação transfronteiriça para a valorização do Guadiana e a estruturação do sistema urbano da fronteira, nomeadamente no reforço estratégico e funcional da Eurocidade do Guadiana, que envolve Ayamonte, Castro Marim e Vila Real e Santo António; valorizar as relações com o Alentejo, explorando complementaridades e sinergias, nomeadamente no domínio do desenvolvimento turístico e agroalimentar; garantir níveis elevados de proteção dos valores ambientais e paisagísticos; proteger e valorizar o património cultural, promovendo a sua descoberta e visitação; qualificar o espaço público e preparar programas integrados de renovação ou recuperação de áreas urbanas e turísticas em risco de degradação; gerir a produção imobiliária, combatendo dinâmicas insustentáveis e salvaguardando o papel do setor da construção civil orientando-o para atividades de renovação e reabilitação; controlar os processos de edificação dispersa e requalificar os espaços afetados; reforçar a coesão territorial e a valorização integrada de todos os territórios, em particular os rurais e de baixa densidade; proteger os espaços agrícolas, incluindo as culturas tradicionais, integrando este setor na cadeia de fornecimento das atividades turísticas, suportando uma economia circular, local e de proximidade; promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como atividade relevante na valorização do mar e na estabilidade económica e social da zona costeira; assegurar o planeamento e a gestão integrados do litoral, visando nomeadamente a proteção da orla costeira e das áreas vitais para a rede ecológica regional; aproveitar de forma sustentável os recursos hídricos da região e garantir a qualidade da água; combater as alterações climáticas por via da promoção de práticas que mitiguem os impactos sobre o ambiente; minimizar a fatura energética, privilegiando a produção e consumo de fontes de energia renováveis com elevado potencial na região – sol, vento e mar.

J.A. – Considera que estamos em condições de enfrentar com sucesso este repto?
F.S. – O desenvolvimento regional que se ambiciona para o Algarve contém desafios, tão grandes quanto são as opções e objetivos que detalhei. No entanto, com uma orientação estratégica focada nos recursos endógenos, nas pessoas e no caráter distintivo da região, concertada com as oportunidades de financiamento disponibilizadas no âmbito do Portugal 2020, no CRESC Algarve 2020, mas também nos restantes instrumentos disponibilizados para o setor público e privado, conseguir-se-á, ou pelo menos, tentar-se-á, alavancar os desígnios de competitividade, de inovação, de valorização territorial, de qualificação e formação profissional, de inteligência e de conhecimento, que sustentem e promovam o nível de desenvolvimento perspetivado para o Algarve, sem perder de vista o contexto europeu e nacional em que nos inserimos e relativamente ao qual nos comparamos.

(ENTREVISTA PUBLICADA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE – EDIÇÃO DE 7 DE DEZEMBRO)

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