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Ministério e Municípios assinaram acordo sobre reordenamento da rede escolar do 1º ciclo

O Ministério da Educação (ME) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram um acordo relativo ao encerramento das escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos, anunciou hoje a tutela.

“Os municípios colaboram com as direções regionais de educação no sentido de analisar as situações de escolas do 1.º ciclo com uma dimensão inferior a 21 alunos, procurando encontrar soluções ao nível da reorganização da rede escolar de modo a enquadrar esses alunos em escolas com melhores condições de ensino e aprendizagem”, lê-se no ponto 2 do acordo, divulgado hoje à tarde pela tutela.

O mesmo documento estipula ainda que as direções regionais de educação e o respetivo município “acertarão um calendário de modo a dar cumprimento” à resolução do Conselho de Ministros que determina o encerramento daqueles estabelecimentos de ensino até ao final deste ano letivo.

O Governo anunciou no início deste mês esta intenção, estimando em cerca de 500 o número de escolas do 1.º ciclo que já não abrirão em setembro.

agência Lusa questionou o Ministério da Educação sobre se este número se mantém, bem como o calendário previsto, não obtendo resposta até ao momento. O acordo assinado determina que as escolas poderão, no entanto, manter-se abertas até ao final do próximo ano letivo (2010/2011), tal como previa aquela Resolução, quando não for possível “acolher os alunos em escolas com melhores condições físicas e pedagógicas, nomeadamente por inexistência de salas de aulas e espaços para refeições nas escolas de acolhimento ou por não ser possível assegurar o funcionamento da escola a tempo inteiro”.

Outro dos motivos para o não encerramento das escolas com menos de 21 alunos pode ser a impossibilidade de “assegurar a deslocação dos alunos para a escola de acolhimento num tempo adequado de modo a não prejudicar o rendimento escolar dos alunos”.

A reorganização da rede escolar implica “a celebração de acordos entre cada município” e a respetiva direção regional, nos quais são definidos “os termos e as condições de colaboração mútua”, nomeadamente o financiamento por parte do Ministério da Educação dos custos decorrentes do transporte de alunos, bem como das “eventuais obras de adaptação das escolas de acolhimento”, segundo o acordo assinado pela ministra Isabel Alçada e o presidente da ANMP, Fernando Ruas.

A anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, iniciou o reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo, mandando encerrar cerca de 2500 estabelecimentos com menos de 10 alunos, transferindo estes alunos para centros educativos novos ou modernizados.

MLS.

*** Ao abrigo do  Acordo Ortográfico ***

JA/Lusa

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