471 mil processos por não pagamento de portagens

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Um total de 471 mil processos por falta de pagamento de portagens foram para execução fiscal.

Segundo o jornal I, o número de infrações aumentou com a introdução de portagens nas antigas SCUT. No final de 2011 havia já 628,300 contra-ordenações por cobrar. Em 2011 e 2012 deram entrada mais 110 mil processos por não pagamento apesar de o fisco ter acelerado o tratamento dos processos.

O valor global das coimas e custas inerentes era de cerca de 69,3 milhões de euros, apurou o jornal I, de acordo com o relatório e contas de 2011 do Instituto nacional das Infraestruturas Rodoviárias (INIR).

O INIR recebeu um total de 930,284 processos por infrações no pagamento de portagens até 2009. O regulador não revela quantos processos antigos prescreveram, salienta apenas que foram efetuadas cobranças de 7,3 milhões de euros em resultado de casos arquivados, adianta o jornal I.

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