Deputados do Bloco de Esquerda questionaram o governo
Os deputados João Vasconcelos e Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, endereçaram ao Governo (Ministério das Finanças), através da Assembleia da República, um conjunto de perguntas sobre a sociedade Oitante que decidiu encerrar o Empreendimento Turístico Vale de Lapa, em Carvoeiro (Lagoa), para escolha de novo Operador Turístico, sem caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado-refere o BE em nota de imprensa.
O Empreendimento Turístico de Vale de Lapa é um resort de 5 estrelas situado em Carvoeiro, Lagoa, a funcionar desde 2010 com o mesmo operador turístico, com 85 moradias, spa, restaurante, piscina e mini-mercado, implantado em 6 hectares, avaliado em 26 500 000€, detido pela Oitante, S.A., na sequência da resolução do BANIF, em 2015.
A sociedade Oitante é responsável pela administração dos direitos e obrigações, que constituam ativos do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A., transferidos por decisão do Banco de Portugal, sendo detida na sua totalidade pelo Fundo de Resolução, tendo em vista as finalidades enunciadas no artigo 145.º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).
Em outubro de 2019, a sociedade Oitante, na sua qualidade de proprietária e única participante no capital da sociedade WIL, S.A., no valor global de 98,26% do Empreendimento acima referido, decidiu fazer a escolha de um novo operador, assessorada pela Altamira e pela CBRE e por sociedade de advogados contratada para o efeito.
Na sequência de tal concurso – diz o BE – requereu a entrega, de forma unilateral e abrupta, do Empreendimento em 31/12/2019, para si própria e para a sociedade WIL, S.A., sua participada, com o Empreendimento em pleno funcionamento, “com o intuito de encerrar a atividade do mesmo, não prestando qualquer informação sobre a identidade da nova entidade exploradora, nem os critérios de adjudicação”.
Com tal conduta – sublinha a nota de imprensa – “em violação do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, pôs em causa a continuidade do funcionamento do Empreendimento, a manutenção de cerca de 40 postos de trabalho e o cumprimento dos contratos com os operadores turísticos e com os clientes”.
“Tal conduta apresenta-se lesiva para além do mais, da transparência de processos a que estão obrigadas as entidades do setor empresarial do Estado, e concretamente, os seus administradores que têm o estatuto de gestores públicos” e concluem que “todas estas decisões e condutas são graves, pois além de penalizar o turismo nacional e o destino Algarve, como a principal região turística do país, prejudicam os interesses patrimoniais do Estado ao desvalorizar os seus ativos imobiliários, bem como as legítimas aspirações dos trabalhadores em termos de manutenção do emprego e de outros direitos contratuais no setor do trabalho, de acordo com a legislação portuguesa”.
