Por iniciativa do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), membro da FENPROF, a direção deste sindicato reuniu ou irá ainda reunir com os presidentes de câmara, que desde já aceitaram entrar já neste processo, a saber as câmaras municipais de Faro, Portimão, Lagos, Monchique e Aljezur.
A descentralização de competências, que o SPZS/FENPROF designa de Municipalização da Educação, envolve a transferência de competências em diversos domínios, como é o caso de todo o pessoal não docente, edifícios escolares, cantinas, ação social escolar de todo o ensino básico e secundário. Não estamos contra um modelo de descentralização que seja discutido, desenhado e aprovado pela comunidade educativa, da qual os professores são atores fundamentais, o que não aconteceu. De facto o SPZS/FENPROF considera que isto não é uma descentralização, pois nenhum poder de decisão e autonomia passam do governo central para onde quer que seja. Antes são retiradas competências às escolas que gerem as cantinas, a Ação Social Escolar, compras de materiais didáticos e outros equipamentos, etc, e serão passados para as autarquias, sendo isto uma recentralização para uma entidade que passa a ser hierarquicamente superior, a autarquia.
Os motivos dos autarcas, apesar de serem diferentes, acabam por convergir em alguns aspetos. Um dos argumentos está relacionado com o facto de, no 1.º ciclo, as autarquias já terem assumido essas responsabilidades, há algum tempo. O que o histórico nos diz é que, no que concerne às atividades de enriquecimento curricular (AEC) e refeições escolares eram melhor administradas quando se encontravam na esfera de decisão da escola. Um outro argumento frequentemente utilizado é a proximidade. De facto quem está mais próximo dos alunos e das suas famílias são as escolas e não as autarquias. Este parece mais um argumento político do que pedagógico e as escolas não merecem nem precisam disso.
Para além disto, ainda existe um problema que muito nos preocupa e que está relacionada com a capacidade financeira e organizativa. Esta será, sem dúvida, diferente de autarquia para autarquia, o que irá causar graves assimetrias, tornando desigual as condições de educação em concelhos “pobres” e “ricos”, sendo uma violação do direito à igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Apesar de toda esta pressa de alguns, mas poucos, autarcas em abraçar este processo, existem câmaras municipais que têm dúvidas sobre a relação proporcional entre as competências a serem transferidas e o pacote financeiro que as irá acompanhar. Estamos a acompanhar e a lutar contra este processo que tornará a Escola Pública menos eficaz, mais desigual e com menos autonomia.
Fernando Delgado
Professor e Dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS)
