“A nossa preocupação é recuperar o concelho”

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Para assinalar o Dia da Cidade, a 13 de maio, o JA entrevistou o presidente da autarquia, o socialista Álvaro Araújo, de 52 anos. O atual valor da dívida, a auditoria às contas do município que está a decorrer e a possibilidade de regressar a gestão das águas, do lixo e do estacionamento para a autarquia foram alguns dos temas abordados. Por outro lado, foram ainda colocados em cima da mesa todos os problemas que os munícipes falam diariamente sobre o seu concelho

Vila Real de Santo António

JORNAL do ALGARVE (JA) – Qual é o valor atual da dívida do município?

Álvaro Araújo (AA) – Neste momento a Câmara de VRSA tem uma dívida de 98 milhões de euros, enquanto a Sociedade de Gestão Urbana (SGU), empresa municipal, deve 64 milhões. Sei que o limite de endividamento para o nosso município é de 35 milhões e foi ultrapassado em quatro vezes mais. Isto significa que temos um município que tem o maior valor da dívida per capita do país e depois tem tudo o que é essencial a precisar de obras. Temos estradas com buracos, o Complexo Desportivo de VRSA e o Parque de Campismo de Monte Gordo a necessitarem de obras, tal como o Centro Cultural António Aleixo que precisa de cerca de um milhão de euros em intervenções. E agora pergunto, onde é que foi gasto todo o dinheiro da dívida? Se estivesse tudo em condições, tivesse havido investimento e houvesse mais património, a dívida estaria justificada. Quando há obra e há dívida, nós percebemos. Mas neste caso não.

JA – Como estão as negociações com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e como estão a ser resolvidas essas dívidas?

AA – Primeiro que tudo quero desmistificar a ideia que existe sobre o FAM, que era considerado por muitos como um “papão”. No fundo, é uma entidade que nos empresta dinheiro e a quem nós temos de prestar contas. Se existe um negócio que seja justificável e que dê rendimento ao município, o FAM acaba por concordar, por exemplo. Vamos lançar um novo repto ao FAM, relacionado com a ação social, pois temos muitos funcionários dessa secção há muitos anos que estão de forma precária. São pessoas fundamentais e que não podemos mandar embora, porque depois não conseguimos dar respostas sociais. Mas se houver abertura por parte do FAM para contratar estas pessoas, vamos diminuir em muito a nossa despesa.

JA – Está em curso a auditoria às contas do município. Como está a decorrer?

AA – O nosso trabalho em termos de auditoria tem sido minucioso e, mais do que andar à “caça às bruxas”, o que nós andamos a fazer é tentar encontrar situações e soluções para diminuir a despesa. É saber-se que se está a pagar água e luz a quem não deve, por exemplo.
Outro exemplo é o Complexo Desportivo que tem furos e que servem para regar os relvados e não estavam a ser utilizados, em detrimento de utilizar a rede pública. Já tinha sido pedida a substituição anteriormente para contadores de rega, mas o que lá tínhamos eram contadores domésticos, pagando também resíduos sem necessidade. A fatura era aproximadamente de 20 mil euros mensais e ficou reduzida a cerca de nove mil. Podia-se ter poupado muito dinheiro usando a água dos furos e alterando o contador. Fizemos uma nota de crédito às Águas de VRSA, que não aceitaram, mas nós acreditamos que nos deviam devolver o dinheiro.
Já os serviços de ação social continuam a trabalhar num local sem sossego, onde não há a privacidade que deve haver, porque não temos instalações e, por outro lado, temos edifícios da Câmara que estão cedidos a empresas privadas e entidades que utilizam o espaço pontualmente ou como armazém. Nós não nos podemos dar ao luxo de precisar de espaço e estar a ceder locais desta maneira. O que estamos a fazer é tentar recuperar esses edifícios como o da Alfândega, cedido a uma unidade hoteleira, recuperado com fundos do Estado, que agora serve de armazém. Estamos a tentar reverter, para ficar na posse do município, para que seja um espaço aberto à população para exposições, concertos ou tertúlias. Isto é gerir bem aquilo que é de todos.
O objetivo da auditoria é ir analisando estas situações. Não viemos para a Câmara para mandar pessoas para a cadeia. A nossa preocupação é recuperar este concelho que tanto necessita de mudar a todos os níveis. O objetivo é irmos fazendo este trabalho e quando estiver tudo analisado vamos contratar uma empresa de auditoria, entregamos os dados e eles farão o trabalho que tiverem de fazer. Aí sim sairão os resultados, mas neste momento não temos condições financeiras para contratar essa empresa e por isso estamos a fazer internamente. Esse trabalho tem sido muito interessante, vendo onde se gastava o dinheiro, em situações que não nos deixam satisfeitos, obviamente.
Encontrámos dois milhões de euros em faturas por pagar, de habitação, água e de espaço público. Mas muita dessa dívida já prescreveu.

JA – Quando será extinta definitivamente a SGU?

AA – A SGU, assim que sair o Plano de Apoio Municipal e tenha o visto do Tribunal de Contas, vai-se extinguir em junho. Os funcionários da SGU, aqueles que entenderam, foram transferidos para o município. Quando a SGU foi criada, o objetivo era que gerisse a limpeza urbana e a água, mas o que aconteceu foi que a partir das empresas municipais conseguiu-se ir à banca, foi hipotecado tudo o que é património do município como a Casa da Câmara, o parque de campismo ou a Avenida da República, para ir buscar dinheiro.

JA – Como é que o executivo está a resolver o problema da habitação no concelho?

AA – Em 20 anos não se construiu nem se requalificou habitação social. É uma vergonha o estado em que está a habitação social e todos os dias há pessoas a pedirem-me casa. Nos últimos anos fez-se um processo de habitação a custos controlados que foi um desastre, porque foi feito por privados. Hoje em dia, os três prédios que foram construídos em cima dos terrenos que são de todos nós, estão entregues a fundos, porque a empresa que os construiu faliu e os bancos vieram buscá-los. Simplesmente porque quem estava no município permitiu uma coisa que nunca devia ter permitido: que aqueles terrenos pudessem ser entregues à banca, para garantia dos empréstimos que a cooperativa de habitação foi pedir para construir. Neste momento temos pessoas a ser despejadas de casas que foram construídas para custos controlados, com o apoio do Estado, e ainda por cima nos nossos terrenos.
Havia um concurso que estava suspenso e que nós entretanto já o colocámos em andamento para entrega de oito casas de habitação social e vamos conseguir mais. No entanto há habitação social que está ocupada indevidamente e onde estão pessoas que não pagam renda há anos. As pessoas levaram 20 anos sem pagar um cêntimo e há planos de pagamento feitos até 2150. Nós vamos cobrar as dívidas, temos muita pena, mas quem não pagar tem que sair. O objetivo não é uma casa para a vida. É uma casa que é entregue às famílias enquanto elas precisam. Nós não estamos aqui para ganhar as próximas eleições. Estamos aqui para cumprir um programa e com aquilo com que nos comprometemos com as pessoas. O meu e o objetivo deste executivo é ajudar as pessoas.

JA – Em relação à limpeza do concelho, já se notam diferenças.

AA – Nota-se diferença, é verdade. Todas as pessoas se queixavam. Quando chegámos à Câmara, a Ecoambiente tinha enviado uma carta a pedir a rescisão do contrato por incumprimento por parte do município, pedindo 450 mil euros. Nós reunimos com eles, tivemos de ser racionais e o contrato continua até 2025, senão ficávamos sem recolha de um dia para o outro. No entanto, somos favoráveis a que o serviço de limpeza urbana seja feito pelo município e é isso que queremos que aconteça até ao final do nosso mandato. A recolha dos resíduos pode ser feita por uma empresa privada, porque comprar camiões e a sua manutenção tem custos elevadíssimos e não sei se compensa. Já a limpeza urbana, garanto que quando terminar o contrato, vai passar para o município com gestão direta. Vamos ainda lançar uma campanha de sensibilização para a recolha de dejetos dos animais com a colocação de cartazes e a criação de folhetos para alertar a população. Se todos nós tivermos esta preocupação, a cidade vai estar mais limpa.

JA – E as Águas de VRSA também poderão voltar a ser geridas pelo município?

AA – Voltar a gerir as águas é um objetivo deste executivo. Não nego que poderá ser um processo difícil, mas é uma prioridade. Neste momento, a empresa está a exigir um aumento de 15% com retroativos, daquilo que é o valor que as pessoas pagam de água. Para o final de 2022 querem outro aumento de 12% e em 2025 mais 9,8%. A autarquia vai combater isso tentando que as águas sejam geridas novamente pela Câmara. Esta questão está entregue a um escritório de advogados, com o objetivo de rescindir o contrato que foi o que prometemos à população. O FAM também está connosco nessa luta dos contratos, porque acreditam que estamos a perder muito dinheiro com empresas externas.

JA – Em relação ao estacionamento pago, teremos novidades em breve?

AA – O grande objetivo é acabar com o estacionamento, negociando a rescisão do contrato. Não demorará muito para que tenhamos novidades. No entanto, agora a empresa quer fazer aumentos de cinco cêntimos. Aqui o preço é igual em todo o lado e nós achamos que não faz sentido. As pessoas acabam por ir às grandes superfícies porque não se paga. Já relativamente à zona histórica, poderá acontecer o seguinte: na Avenida e em algumas ruas poderá haver um pequeno tarifário, mas se a pessoa fizer compras no comércio local poderá ter um desconto. Relativamente aos três parques junto à praia de Monte Gordo, têm de se manter pela sustentabilidade do município, mas com preços mais baixos e só durante o verão. A partir de determinada hora não faz sentido haver estacionamento tarifado em lado nenhum. Queremos acabar com isto o mais rápido possível, sem prejudicar o município. Se continuar a haver estacionamento pago, será gestão do município. Inicialmente, a ESSE pagava 15 mil euros por mês, mas como diziam que não conseguiam pagar, baixaram a renda para 7500 e houve um perdão de cerca de 700 mil.

JA – Qual será o futuro do Parque de Campismo de Monte Gordo?

AA – Sei que havia grandes objetivos para o Parque de Campismo. Construir um resort ali era capaz de dar uns grandes milhões para muitas pessoas, mas eu e este executivo não concordamos. Quando tivemos a reunião com o FAM, disseram-nos que essa ideia não fazia sentido, uma vez que rendeu em 2021 cerca de 1,5 milhões de euros e pode render muito mais. O terreno pode valer muitos milhões se for vendido para construção, mas o que vai acontecer a esses milhões e o que aconteceu a muitos outros milhões? Vão desaparecer porque acabam por se gastar. Nós temos é de ter sustentabilidade, pegando naquilo que temos que é bom, como o parque de campismo, reabilitá-lo, modernizá-lo e dar-lhe condições para em vez de render 1,5 milhões de euros, que renda 3 ou 4 por ano. Neste momento está a ser recuperado mas precisamos de um grande investimento.

JA – O Complexo Desportivo de VRSA necessita de obras. De que valor?

AA – O valor das obras que o complexo necessita é de 3 milhões de euros, para ficar em condições. Só em 2022 já nos visitaram 1448 atletas, num ano pandémico. Isso faz se com promoção, mas também dando boas condições. Só para uma pista são cerca de 500 mil euros.

JA – Como está o processo de transferência de competências das zonas da Docapesca para o executivo?

AA – Estamos em conversações com a Docapesca para terminar a transferência. Exigimos a recuperação do paredão e já se encontrou cerca de 800 mil euros para isso. Outra exigência é a colocação de um segundo cais, de emergência, e já tivemos a indicação que nos vão satisfazer. Outra é a colocação de uma nova bilheteira para os barcos, com uma sala de espera e casas de banho. Tudo isto será para breve, com obras que serão financiadas pelo Estado, mas serão feitas depois da transferência. Para esses terrenos, o projeto antigo previa a construção de prédios de 10 andares em frente ao rio, mas não é esse o objetivo. A frente de rio tem de ser entregue à população. Estamos a analisar com alguns promotores que nos apresentaram projetos, mas não tenham o objetivo de colocar edifícios em frente ao rio. É uma zona das pessoas e para as pessoas que terá de ser de lazer, onde deve haver jardins, anfiteatros, restaurantes e bares para que as pessoas possam usufruir e ter uma vida noturna que não temos.

JA – O 1.º de Maio foi polémico para os comerciantes, que se viram obrigados a fechar portas devido a um regulamento. O documento será alterado?

AA – Está completamente resolvido. O que é certo é que o regulamento existe e diz que as lojas têm de fechar às 19:00, que não podem abrir ao domingo e que existem dias que não podem abrir, como é o caso do dia 1 de Maio. O regulamento vai ser alterado e o meu voto é que o dia 1 de Maio, 25 de dezembro e 1 de janeiro sejam exceção, em que as lojas não devem abrir. Tirando isso, podem abrir até às 00:00 e aos fins de semana, porque isto é um centro comercial a céu aberto e não faz sentido estar fechado às 19:00.

JA – Os acessos à Praia dos Três Pauzinhos têm causado problemas durante o verão. Há soluções à vista?

AA – Estamos a criar condições de acesso, pois essa estrada preocupa-nos e vamos ter de intervir novamente. Já falámos com as entidades competentes e vamos criar uma solução que não interfira com o ambiente. Será uma solução que dê dignidade àquele espaço e que ordene o estacionamento. Este verão vai haver essa preocupação e não vamos facilitar relativamente ao estacionamento. Vamos tentar criar bolsas. Este ano ainda não é possível fazer intervenção de fundo, mas vamos pensar que para o ano vamos ter tempo para conseguir essa solução.

JA – Para os animais, o que o executivo tem previsto?

AA – Aquilo que está a acontecer é que as pessoas não devem alimentar os animais como gatos, cães e pombos. Vamos fazer uma campanha de sensibilização para alertar para isso. Em relação ao canil, é uma preocupação desde a primeira hora. As condições não são as melhores. O que gostaríamos de ter era um canil e gatil municipal com condições de excelência e pessoas disponíveis para estar ali e acompanhar os animais. A Guadi tem feito um trabalho meritório, nós temos uma estima pelas pessoas que ali trabalham e temos de homenageá-las. Temos pensado também em fazer uma campanha para angariar voluntários e disponibilizar um transporte diário para essas pessoas darem o seu contributo. Vamos também fazer uma campanha de esterilização de gatos através de um programa que nos podemos candidatar.

JA – Os cidadãos de Monte Gordo poderão vir a contar com um cemitério no futuro?

AA – Já temos conversações avançadas para tentar encontrar uma solução afastada do aglomerado habitacional, mas com dignidade. Já o cemitério de Cacela Velha está sobrelotado e temos de ter uma solução alternativa, pois não nos permitem ampliar porque esta numa zona de reserva e protegida.

JA – Em relação à área da Cultura, o que está previsto?

AA – Em alturas que o município não tem dinheiro, às vezes leva-nos a recorrer à prata da casa. Mas nós não fazemos por isso. Nós fazemos por convicção. Um dos grandes objetivos deste executivo é incutir a ideia de pertença nos nossos jovens, que sintam esta terra como deles e que tenham gosto, paixão e prazer em dizer “Eu sou de VRSA”.
Temos de apostar nos nossos talentos e já tivemos a oportunidade de ver a sua qualidade. Agora no verão queremos criar uma dinâmica diferente. Queremos colocar vários palcos itinerantes espalhados pelo concelho, onde estes talentos vão mostrar aquilo que valem todas as noites. Em Monte Gordo, no calçadão junto à praia, colocámos tudo o que é relacionado com bebidas, comidas e roupa, para não fazer concorrência ao comércio. O calçadão principal passa a estar mais dedicado à cultura, com a feira do livro e o artesanato. A animação vai para o outro calçadão na zona poente do Casino, com um palco onde vamos colocar estes talentos a atuar e trazer animação até boas horas da madrugada. Vamos ter que alterar a questão do ruído, permitindo até mais tarde, porque as pessoas têm de vir para Monte Gordo para se divertir. Atualmente o que acontece é que chega a determinada hora e as pessoas acabam por ir para outro sítio, porque não temos nada para lhes oferecer. Nós queremos que as pessoas gastem dinheiro aqui e por isso temos de adaptar os regulamentos às realidades.

JA – É também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Como está a correr esse mandato?

AA – Este cargo é muito importante, porque estou num meio onde estão pessoas com muita experiência e posso trazê-la para a nossa terra.
Foi-nos apresentado um novo projeto, o “Futebol 2030”, que pretende introduzir um trabalho nos alunos de pré-escolar e no 1.º ciclo, criando protocolos para colocar as crianças a trabalhar com a bola. Com este projeto, ficam disponíveis cerca de 80 milhões de euros para aplicar em renovações de infraestruturas de futebol e lembrei-me dos nossos relvados naturais e sintéticos, que precisam de ser renovados. Temos de estar atentos ao que aparece.

JA – O que tem mudado e o que vai ser alterado na gestão deste município?

AA – Para o futuro há muitos planos. Queremos, por exemplo, mudar a página do município e requalificar o sistema informático, pois está muito desatualizado. Mas temos de gastar cerca de 200 mil euros e não temos disponibilidade financeira. No entanto, o objetivo é facilitar a comunicação entre o cidadão e o município.
Queremos colocar os serviços mais digitais e próximos do cidadão, evitando que se tenha de deslocar para fazer um pagamento ou pedir uma licença.
No entanto, quando chegámos ao município, reparámos que há uma cultura instituída que faz confusão. O funcionário público tem de fazer 35 horas por semana e a grande maioria fazia em regime de jornada contínua. Aquilo que devia ser excecional, era a regra. Há serviços onde isso pode acontecer e onde faz mais sentido. Agora na maioria dos serviços isso não faz sentido. Então fizemos o levantamento dessas situações, porque achamos que não podiam continuar assim. As pessoas têm que ter muito gosto e tem que haver cultura institucional, para que sintam e tenham amor em trabalhar aqui. Queremos que vejam que nós estamos aqui para que cada um cumpra o seu horário, que goste daquilo que faz, que se sinta feliz e motivado para haver bons resultados. O facto de eu mudar um funcionário de um local para outro é porque acredito nas capacidades dessa pessoa, é para o valorizar ocupando outro local e cargo, contribuindo para os objetivos que nós queremos e prometemos.
Estamos a também a tentar apostar nas formações, mas sei que não é fácil porque as pessoas têm muita aversão à formação, mas consideramos que é absolutamente necessário.
Por outro lado, tudo aquilo que for importante para o município, vai passar a ser compartilhado com os restantes partidos. Queremos dar o direito à oposição e chama se a isto transparência. Vamos procurar sempre ouvir e transmitir as outras opiniões. É esta a nossa postura.

Gonçalo Dourado

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