José Carlos Barros e Cristóvão Norte, deputados do PSD eleitos pelo Algarve, questionaram o Governo, na passada sexta-feira, sobre a aprovação dos Acordos Fronteiriços de Pesca do Rio Guadiana e do Rio Minho, que vigorarão por um período mínimo de cinco anos.
De acordo com os parlamentares, “é inaceitável que o processo não tenha sido objeto de debate público e de um aprofundado processo de avaliação do anterior acordo, tendo presente as conhecidas e generalizadas críticas dos pescadores e das associações do setor às condições e características em que tem vindo a ser desenvolvido o exercício da atividade da frota espanhola em águas portuguesas, nomeadamente nas zonas fronteiriças do Minho e do Guadiana”.
Essas críticas partem do entendimento de que “as condições estabelecidas pelos acordos são mais favoráveis aos pescadores espanhóis do que aos pescadores portugueses, já que, face à sobre-exploração e menor abundância de recursos nas zonas em causa da costa do país vizinho, os nossos pescadores não utilizam, em plenitude e frequência, as licenças que os acordos possibilitam”.
José Carlos Barros e Cristóvão Norte lembram ainda que “é prática corrente dos pescadores e armadores espanhóis o desrespeito pelas regras e medidas técnicas legalmente estabelecidas, nomeadamente ao nível dos horários de pesca, dos limites de captura diários, dos tamanhos mínimos de captura de algumas espécies e dos limites das áreas de pesca”, o que deixas os pescadores e armadores portugueses em desvantagem competitiva.
Ao mesmo tempo, os deputados do PSD salientam que são conhecidas as dificuldades de fiscalização por parte das autoridades portuguesas, criando “um clima de aparente impunidade e situações frequentes de conflito”.
“É neste quadro de críticas generalizadas que o Governo acaba de aprovar um novo acordo com Espanha, sem debate público e, tanto quanto se sabe, sem avaliação das condições de cumprimento do anterior acordo… Esta decisão – já de si incompreensível face ao quadro descrito – é ainda mais grave se tivermos em conta que se mantêm, integralmente, as condições anteriores, tanto ao nível das zonas de pesca como das artes consideradas e do número de licenças atribuídas”, rematam os parlamentares algarvios.
