Adesão da Guiné-Equatorial à CPLP chumbada em Carta Aberta

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Treze personalidades dos oito países lusófonos assinaram uma Carta Aberta em que se manifestam contra a entrada da Guiné Equatorial na CPLP.

Os 13 signatários consideraram que a admissão da Guiné Equatorial será um “precedente inaceitável” e levaria à “grave descredibilização” da organização.

“Defendemos um não inequívoco à admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) na medida em que o país não preenche os requisitos para entrar”, salienta a missiva dirigida aos Chefes de Estado e de Governo dos países lusófonos, que se reúnem em cimeira na sexta-feira, em Luanda.

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A missiva é subscrita, entre outros, pelo bispo das Forças Armadas português, D. Januário Torgal Ferreira, pelo bispo timorense de Baucau, D. Basílio do Nascimento, pelo escritor moçambicano Mia Couto, pelo ensaísta português Eduardo Lourenço, pelo Frei Carlos Alberto Libânio Christo, pelo músico brasileiro Chico Buarque, pela ensaísta são-tomense Inocência Mata, o nacionalista angolano Justino Pinto de Andrade e pelo cantor guineense Manecas Costa.

A admissão do regime do presidente Teodoro Obiang, cujo país já detém o estatuto de observador associado da CPLP desde 2006, “constituiria um precedente inaceitável – com amplas consequências políticas – na prática e na ética da organização e levaria à sua grave descredibilização”, sustentam.

Afirmando que assinou a carta “com convicção pessoal”, o bispo da Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, explicou, em declarações à Agência Lusa, que a inexistência da língua portuguesa na Guiné Equatorial e as alegadas violações dos direitos humanos naquele país são “razões fundamentais” para não concordar com a sua adesão.

Por seu lado, o escritor moçambicano Mia Couto disse que a “CPLP não pode ser mais uma organização que está aberta sem princípios a todos os países e a todas as candidaturas que baterem à porta”.

Afirmando que todos conhecem a história da Guiné-Equatorial, o escritor moçambicano lamentou que os países que proclamavam a defesa dos direitos humanos os “tenham esquecido” assim que se descobriu petróleo na Guiné Equatorial. “Esta má companhia não vem ajudar o bom nome da CPLP”, frisou.

Na missiva, as personalidades lembram que CPLP rege-se por princípios que “não se trocam por negócios”, em alusão aos interesses económicos de várias empresas lusófonas na Guiné-Equatorial, terceiro produtor de petróleo e gás natural na África subsaariana.

“Todos os membros da CPLP sofreram com as ditaduras que governaram os seus países ou dominaram os seus territórios não autónomos. Pela liberdade, deram a vida milhares de cidadãos. Não queremos caucionar um ditador, nem reconhecer uma ditadura que só procura disfarçar a sua verdadeira natureza”, sustentam.

E lembram que a promessa de adoptar o português como terceira língua oficial na Guiné Equatorial “por decreto ou outro tipo de mecanismo arbitrário, resultaria em mais uma imposição brutal ao seu povo, no caso a de uma língua completamente desconhecida”.

A possível adesão da Guiné-Equatorial deverá ser um dos temas a abordar na VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

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