Advogados alertam para risco de anulação do julgamento se acordão não for lido até segunda-feira

O advogado de Carlos Cruz alertou hoje que caso o acórdão do processo Casa Pia não seja lido até segunda-feira “subsistirá o risco de anulação do julgamento”.

“Acho que está criado um imbróglio jurídico muito complexo. Há prazos que têm que se cumpridos por todos, também pelos tribunais”, declarou Ricardo Sá Fernandes aos jornalistas no intervalo da sessão de hoje do julgamento.

A defesa do arguido Manuel Abrantes requereu que esta sessão seja considerada irregular, por considerar que não podia ter servido para a produção de prova, como pretendeu o coletivo de juízes.

O advogado Paulo Sá e Cunha lembrou que o adiamento de um julgamento não pode durar mais de 30 dias e que, considerando a sessão de hoje irregular, a leitura do acórdão terá de decorrer até a próxima segunda-feira.

“Não podemos estar permanentemente a voltar a folhas do processo que estão lá há anos, e certamente não acrescentam nada de novo. Não podem protelar indefinidamente a leitura do acórdão”, justificou o defensor de Manuel Abrantes aos jornalistas.

O requerimento hoje apresentado por Paulo Sá e Cunha foi acompanhado pela defesa dos restantes arguidos deste processo.

A sessão do julgamento continuará da parte da tarde com a presença do arguido Ferreira Diniz, notificado pela juíza a comparecer, na sequência dos requerimentos apresentados pelos advogados.

Isto porque a produção de prova a que se referia a sessão de hoje envolvia documentos relativos a Ferreira Diniz, que não tinha sido notificado a comparecer.

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