A defesa de Sócrates avançou com um pedido de habeas corpus que entregou no Tribunal Central de Instrução Criminal por considerar a prisão ilegal, avança a “SIC” e o “Público”. Um segundo requerimento pela libertação imediata, o quinto por iniciativa de cidadãos, também deu entrada esta segunda-feira.
A “SIC” refere uma longa maratona de preparação do pedido que começou a ser escrito no domingo às 17h, tendo sido remetido para o tribunal na manhã desta segunda-feira. A estação lembra ainda que esta medida foi sempre encarada pela defesa de Sócrates como sendo “extraordinária” e seria posta em prática “quando considerasse que o processo tivesse deixado de seguir um caminho normal”.
O pedido será enviado para apreciação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Sócrates questionam a competência do juiz Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, “que o final do mês promoveu a manutenção da prisão preventiva, revelou estarem em causa factos ocorridos entre 2005 e 2011, altura em que Sócrates era primeiro-ministro”. “A lei determina que um primeiro-ministro só pode ser alvo de escutas telefónicas se o STJ as autorizar. Seguindo esta lógica, a defesa de Sócrates alega que só o Ministério Público (MP) junto do STJ e os juízes nesta instância superior teriam competência neste processo, em que o ex-governante está indiciado por fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais”, destaca o “Público”.
Além do pedido de habeas corpus, os advogados querem que Sócrates seja novamente ouvido “pessoalmente” no processo por causa da revisão das medidas de coação que deveria ter sido feita de três em três meses, salienta a SIC. Também o “Público”, que cita fonte da defesa, precisa que “no requerimento alega-se que o juiz Carlos Alexandre não fez a revisão da medida de coacção ao fim de três meses como a lei obriga, pelo que o despacho que determinou a prisão preventiva de Sócrates já não será válido – encontrando-se o ex-primeiro-ministro preso ilegalmente.”
Ao processo juntou-se um outro pedido de habeas corpus. Foi apresentado também nesta segunda-feira e por detrás dele estará um grupo de juristas e professores de direito, segundo a SIC.
É o quinto por iniacitiva de cidadãos. Só dois chegaram a ser apreciados pelo STJ, mas não produziram efeitos, já que ambos foram rejeitados.
Sócrates está preso preventivamente na cadeia de Évora desde a madrugada de 25 de novembro passado por suspeita dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
RE
