Aeroportos: Profissionais de segurança contra estacionamentos pagos

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Os profissionais da PSP, GNR, SEF e Autoridade Tributária que trabalham nos aeroportos nacionais vão fazer no dia 19 de fevereiro um protesto junto às infraestruturas aeroportuárias para pedir à ANA lugares gratuitos nos parques de estacionamento.

Em comunicado, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) e as estruturas representativas dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dos profissionais da Autoridade Tributária, e da GNR precisam que têm sido informados pela concessionária ANA/VINCI, da sua intenção de começar a cobrar a avença dos parques de estacionamento, até agora de “cortesia”, a partir 01 de março.

“Têm sido também informados pela entidade gestora dos parques de estacionamento quando se deslocam junto da mesma para proceder às renovações das avenças, de que estas só serão renovadas de forma gratuita até 28 de fevereiro de 2021, passando a ser pagas a partir dessa data”, contam.

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No entendimento dos sindicatos e estruturas representativas dos elementos do SEF, PSP, Autoridade Tributária e Aduaneira e da GNR, esta “atitude por parte da ANA/VINCI, mais do que um incumprimento das suas obrigações contratuais, revela falta de respeito pelo profissionalismo de quem garante a segurança daquelas infraestruturas num contexto de escassez de recursos humanos que todos conhecem e reconhecem”.

As estruturas lembram que faz parte da “responsabilidade social das concessionárias dos aeroportos, e está vertido nas suas obrigações contratuais, criar e facultar as condições necessárias para que os elementos das autoridades competentes (…) desenvolvam as suas funções e cumpram a sua missão”.

Recordam igualmente que “os horários de trabalho em vigor, por turnos, 24 horas por dia, sete dias por semana, bem como as características específicas do trabalho realizado pelos elementos das autoridades que asseguram as funções essenciais de um aeroporto, decorrem do próprio interesse dos aeroportos e das companhias de aeronavegação que lá operam e tornam o uso de transportes públicos inviável na maioria das circunstâncias”.

Por essa razão, precisam, o uso de viatura própria é uma imposição e não uma alternativa.

“Sucede que todos os locais destinados ao estacionamento de viaturas nas imediações dos aeroportos são pagos. Nesse sentido, a disponibilização de espaços adequados para o parqueamento das viaturas do pessoal das diversas autoridades que garantem a segurança e a fiscalização nos aeroportos nacionais, nomeadamente Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, sobe a gestão da ANA/VINCI, insere-se nas condições básicas de trabalho que devem ser asseguradas pela concessionária, não podendo ser consideradas como uma cortesia, mas antes como um imperativo do funcionamento regular e seguro do aeroporto”, sublinham.

Por isso, os sindicatos e estruturas representativas daqueles profissionais decidiram agendar as ações de luta para 19 de fevereiro para “alertar quer os organismos do Estado quer a entidade gestora dos aeroportos nacionais para “a necessidade imperiosa de encontrar uma plataforma de entendimento que salvaguarde os interesses das partes, garantindo condições para o cumprimento das funções de segurança do estado e da cadeia logística”.

O protesto vai realizar-se em todos os aeroportos nacionais e envolve todos os trabalhadores do SEF, GNR, PSP e Autoridade Tributária que trabalham naquelas infraestruturas aeroportuárias.

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