No Manifesto, os agricultores do Algarve pedem respeito “pela terra que cultivam, muito antes de todos os gestores do território se terem instalado; pelo imenso esforço que representa para gerações e gerações de agricultores a construção da paisagem que agora, esses mesmos representantes do Estado, vendem ao turismo geriátrico como o cenário idílico “natural”. Pela sua história e tradições que os “nomeados defensores” do interesse público teimam em ignorar, erigindo a “modernidade” dos novos cultivos como a “bênção” que recaiu sobre os nossos campos, agora ocupados por multinacionais”.
O caso do Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT)
As denominadas Estações Agrárias ou Centros de Experimentação Agrária, foram criadas para apoiar e modernizar a agricultura portuguesa, nomeadamente através da realização de estudos experimentais que permitiram avaliar e selecionar práticas, técnicas de produção que, pela sua especial relevância foram, posteriormente, transmitidas aos agricultores. Paralelamente, permitiram ainda a preservação e melhoramento das variedades genéticas mais importantes para cada região e a sua difusão pelos produtores agrícolas interessados. Esta foi uma aposta na capacidade agrícola do país, na sua diversidade e na resiliência do mundo rural.
É neste contexto que surge o Centro de Experimentação Agrária (CEAT)de Tavira. No Manifesto dos agricultores da zona, fala-se do “abandono desta visão, priorizando a indústria turística em que o campo é apenas paisagem, conduziu estas “estações” e “centros de experimentação” a um processo de decadência programada através do corte sistemático de verbas, não renovação de recursos humanos e encerramento das delegações locais”.
Uma das preocupações dos agricultores é a especulação imobiliária dos terrenos na zona, com agente que, “apesar de ocuparem maioritariamente áreas de propriedade privada do estado, mantêm o estatuto de áreas públicas, propriedade de instituições públicas ao serviço do interesse público, devendo os seus sucessivos “administradores”, promover uma gestão que se paute pelo alcance dos objetivos para os quais foram criadas”, prossegue o documento.
Apesar de conter “uma das coleções de fruteiras mais importantes do Algarve e até algumas de importância nacional”, os agricultores queixam-se que, desde 2013, o CEAT “tem sido votado ao abandono, fruto de uma política de desinvestimento programado, tendência que nunca vimos nenhum “gestor” inverter”, lamentam.
Segundo os manifestantes, apesar do esforço que o Movimento de Cidadãos pelo CEAT tem vindo a desenvolver, desde 2019, “para tentar retirar o CEAT desta morte lenta, nomeadamente através de campanhas públicas, recolha em vídeo de histórias de vida para memória futura de vivências nesse espaço, reuniões técnicas com funcionários da DRAPALG em que foram apresentadas propostas concretas de intervenção, parcerias com In Loco e CM Tavira para a implementação de hortas comunitárias para os habitantes de bairros do concelho de Tavira, criando expectativas de uma efetiva valorização do espaço ao serviço dos agricultores, o resultado final é a uma deriva das entidades responsáveis que tudo aponta tornaram este Centro refém do turismo geriátrico e do entretenimento”.
Os manifestantes fazem também referência às “entidades completamente alheias ao mundo rural, como a ABC – Biomedical Center” que se instalam agora nos edifícios “antigamente destinados à formação”, deixando ainda a nota de que não são “contra a existência destas estruturas”, reconhecendo “o papel que podem desempenhar junto da comunidade”. No entanto, estes agricultores contestam é que estas entidades “se instalem no espaço dedicado aos agricultores e que estes sejam ignorados”.
Na sequência disto, os agricultores referem que “não foi realizada qualquer sessão de auscultação no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura e respetivos Polos de Inovação”.
Estes cidadãos sublinham que “a investigação, experimentação e difusão de variedades tradicionais vegetais e práticas agrícolas apropriadas deve constituir uma prioridade para fazer face às alterações climáticas, ao problema da escassez de água, à desertificação, aos desequilíbrios dos ecossistemas criados pela indústria agroquímica convencional e pela atual ação do ser humano, pelo que um bom desempenho do CEA Tavira neste contexto é vital”, reforçam.
Para o Movimento, a “sobrevivência e soberania do país, dependem cada vez mais de uma aposta séria no mundo rural, na sua diversidade e capacidade agrícola, assente em práticas que garantam a sustentabilidade deste sistema, constituindo a investigação e formação eixos basilares destes objetivos”, lembrando que o património genético das diversas coleções de fruteiras que o CEA Tavira alberga, constitui “um capital de valor inestimável para o país e especialmente para o Algarve, a sua preservação e dinamismo é uma responsabilidade que deve ser partilhada entre o governo central e todas as instituições da região algarvia”.
Este movimento de cidadãos assume que “não vai parar até que o CEAT seja efetivamente revitalizado e a agricultura, bem como a recuperação e resiliência económica e ambiental das comunidades, seja justamente alavancada nesta região”.
Os agricultores reivindicam, a título de exemplo, a realização de um levantamento do espaço, recursos, atividades e principais constrangimentos do CEAT; a elaboração de uma listagem de eventuais parceiros e mecenas que possam envolver-se na revitalização do CEAT; o estabelecimento de uma estratégia de sensibilização e envolvimento destas instituições e das populações em geral para a importância do CEAT a nível regional e nacional; a construção de um projeto global, para a área agrícola e edificado existente, de concretização faseada a curto, médio e longo prazo, integrando parceiros estratégicos; a investigação, experimentação e formação agrária; um entreposto para os pequenos produtores regionais; infraestruturas de armazenamento em frio; o fornecimento de legumes biológicos a entidades do concelho, como escolas e lares; a criação de zona para hortas e pomares comunitários; programas de voluntariado; compostagem urbana, entre outras medidas de dinamização.
