A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) anunciou a sua contestação contra o regime jurídico que regulamenta o funcionamento das organizações regionais e locais de turismo, devido à sua “excessiva politização”.
Para a AHETA, importa assegurar que “o número de representantes das entidades privadas não seja inferior ao das instituições públicas”.
Para isso, torna-se necessário “concentrar em organismos associativos dos empresários essa representatividade, evitando soluções demasiado complexas e confusas, consubstanciadas em atos eleitorais controversos e, por conseguinte, pouco transparentes, deixando antever, embora disfarçadamente, a intenção de manter tudo na mesma”.
Para a associação, a representação das entidades privadas “compete às suas organizações representativas, cujos dirigentes são democraticamente eleitos entre os seus pares em escrutínio secreto”.
A AHETA recusa “frontalmente continuar a desempenhar um papel meramente simbólico na nova ERTA, sem qualquer capacidade para influenciar e/ou participar nas ações de promoção e divulgação do turismo regional, quer a nível interno quer internacionalmente, bem como participar e/ou legitimar órgãos feridos de representatividade democrática, turística e empresarial”.
“Modelos ineficazes e desastrosos para a atividade turística”
Neste sentido, e uma vez que a Assembleia da República se prepara para aprovar uma nova lei destinada à reorganização destas entidades, a AHETA apela ao bom senso dos deputados da nação para “a necessidade de acautelar princípios e direitos fundamentais não contemplados na proposta do governo”.
“A atual proposta de lei, infelizmente, não só não acrescenta nada de novo relativamente à situação anterior, como contribui para acentuar ainda mais a componente política e partidária na gestão destes organismos. A AHETA recorda que foi, precisamente, este modelo de gestão que contribuiu, decisivamente, para a fragilização e o descrédito destes organismos perante o setor, os mercados turísticos e a opinião pública em geral”, remata a associação hoteleira algarvia, frisando que “a situação de dificuldades que o setor atravessa impedem que as estruturas empresariais privadas aceitem continuar a sujeitar-se e submeter-se a modelos de gestão que já provaram ser ineficazes e desastrosos para a atividade turística”.
Por seu lado, o Governo defende que o modelo de gestão criado pretende conferir às novas entidades regionais de turismo “uma capacidade de autofinanciamento” e “estimular o envolvimento dos agentes privados, permitindo ainda o estabelecimento de parcerias com o Turismo de Portugal, criando oportunidades para o desempenho de atividades e projetos na esfera da administração central”.
