O município de Albufeira já tem em vigor o novo regulamento dos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Segundo a autarquia, a medida teve por preocupação “conciliar os interesses dos agentes económicos, residentes e turistas no concelho”.
“As novas normas visam privilegiar os agentes económicos cujos estabelecimentos cumprem os limites de ruído imposto por lei”, sublinha a câmara municipal, salientando que “o anterior regulamento veio a manifestar-se desadequado”, particularmente durante a época balnear, em que os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais, sobretudo bares, dancings e discotecas, tem vindo a suscitar alguma controvérsia e descontentamento junto da população.
“Consciente da necessidade de conciliar os vários interesses em causa (agentes económicos, residentes e turistas) a autarquia optou por aprovar um novo regulamento em que prevalece como fator diferenciador de horários os níveis de ruído produzidos pelos estabelecimentos comerciais”, refere o município em comunicado.
Destacam-se as seguintes alterações: as esplanadas podem funcionar até ao limite do horário do estabelecimento a que estão afetos, os restaurantes e lojas de conveniência até às 2 horas e nos equipamentos mistos prevalece o horário mais alargado. Os snack-bares e similares que não tenham ruído de incomodidade podem funcionar em regime alargado até às 4 horas, sem necessidade de adquirir limitadores de som, bastando para o efeito que apresentem declaração sobre compromisso de honra no mesmo sentido. Outra das novidades é a abolição do pedido mensal de horários precários.
José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira, refere que a preocupação da autarquia passou por proceder às alterações necessárias “sem descurar o cariz marcadamente turístico do concelho e as legítimas expectativas de todos aqueles que nos visitam, cumprindo as normas legais em vigor, de forma a conciliar os vários interesses: por um lado, os agentes económicos e seus trabalhadores, por outro os residentes e consumidores em geral”.
JA
