A Câmara Municipal de Albufeira anunciou hoje que este ano vai garantir aos alunos do ensino secundário o transporte público gratuito entre casa e escola, à semelhança do que já faz com alunos de outros graus de ensino.
Aquele transporte passa a ser grátis para todos os alunos do concelho desde o pré-escolar ao ensino secundário, desde que residam a mais de 3 quilómetros dos respetivos estabelecimentos de ensino.
Os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento escolar, também estão incluídos.
“Este ano, pela primeira vez, o Município vai pagar a totalidade do valor do passe escolar também aos alunos do secundário, estando igualmente previsto o carregamento do passe durante os fins-de-semana e feriados, durante os períodos de interrupção letiva. Para além de promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, a medida visa incentivar a utilização do transporte público em prol de um ambiente mais sustentável”, observa a Câmara Municipal.
O Município informa que paga a totalidade do valor do passe escolar aos alunos que residam no concelho e se encontrem a frequentar estabelecimentos de ensino noutras localidades devido à inexistência de curso ou área de estudo na sua zona de residência, desde que a situação seja devidamente comprovada.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, destaca que “finalmente esta situação está contemplada na Lei, o que possibilita que o Município coloque em prática uma política educativa que garante o exercício efetivo do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades no acesso à educação, independentemente das condições socioeconómicas das famílias”. Para o efeito já foi aprovado o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2020/2021, com um investimento de cerca 428 mil euros.
