Está em curso o período de discussão pública de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira (PUCA). Até ao próximo dia 5 de setembro, os interessados poderão formular observações, sugestões ou reclamações sobre qualquer questão relacionada com a proposta de plano.
O PUCA integra um conjunto de regras com o objetivo de “promover a requalificação e valorização de Albufeira, potenciando melhores condições de vida, quer a residentes quer a turistas”, adianta a autarquia.
O plano foi aprovado em 2013, por deliberação da assembleia municipal de Albufeira, vindo encerrar o ciclo de planos e ações promovidos e implementados pelo programa Polis na cidade.
Segundo a câmara municipal, “este documento estratégico dotou o município de instrumentos de gestão territorial, que permitiram definir regras específicas para áreas com caraterísticas urbanísticas e de vivência completamente distintas”.
“A cidade passou a ser entendida como um todo, estruturando as suas diversas malhas, seja a nível viário, seja da estrutura dos espaços verdes, preparando-se as bases para um desenvolvimento compatível com uma vivência urbana de qualidade”, acentua a autarquia, frisando que, através do PUCA, “tem sido possível solucionar conflitos entre usos manifestamente incompatíveis, como por exemplo a animação noturna e a habitação”.
“Adaptar o plano às novas condições socioeconómicas”
A proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira surgiu da “necessidade de adaptar o plano às novas condições socioeconómicas, permitindo uma maior dinâmica no tecido empresarial da cidade, bem como uniformizar os parâmetros de estacionamento entre comércio, restauração e bebidas, e serviços”. Pretende-se ainda “alterar as normas referentes a alvarás de loteamento, de forma a permitir o adequado desenvolvimento urbanístico, revendo limitações desajustadas à realidade”.
Entre outras alterações, propõem-se ainda retificações ao nível da cartografia e do regulamento, no sentido de “ajustar o plano às condições ambientais, económicas, sociais e culturais existentes, ao respeito pelas boas práticas no ordenamento do território e urbanismo e pela legislação aplicável”.
JA
