A assembleia municipal de Albufeira aprovou, na semana passada, uma proposta que visa a constituição de uma comissão que vai elaborar um regulamento municipal de bem-estar animal para o concelho.
A iniciativa partiu do partido PAN, Pessoas-Animais-Natureza, cujas causas se fazem representar desde as últimas autárquicas, com a eleição da deputada Vera Belchior.
“Trata-se de um passo importante para que o município possa responder à ausência de regras de proteção e bem-estar animal no concelho, que não só fomentem a posse e a detenção responsável de animais de companhia, disciplinando a identificação e o registo de animais e o seu direito a cuidados veterinários, assim como a questões relativas a outras espécies, designadamente animais selvagens e animais de quinta, não esquecendo a necessária aplicação de princípios de precaução contra abandono e maus tratos aos animais”, refere a autarca do PAN.
A recomendação da criação de um grupo de trabalho que tenha por objetivo elaborar um “Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal” foi aprovada por maioria, com abstenção do CDU.
NC|JA