A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, na última semana, atribuir o Cartão Social do Município a 85 agregados familiares, o qual estará em vigor até 31 de dezembro deste ano.
O cartão social confere aos seus titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente. Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.
O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano, que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito.
O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e dezembro.