A Câmara Municipal de Alcoutim aprovou, na última reunião do executivo, novos incentivos financeiros para os residentes no concelho como a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), anunciou a autarquia.
A redução da taxa do IMI será para os valores máximos previstos na lei de acordo com o número de descendentes, ou seja, “10% para as famílias com um filho, 15% para as famílias com dois filhos e 20% para as famílias com três ou mais filhos”, segundo o comunicado.
Este benefício fiscal é independente da taxa anual aplicada e a taxa mínima foi fixada em 0,3% a cobrar no próximo ano.
A autarquia deliberou ainda que vai continuar a prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal em Alcoutim.
“Estas medidas, conjugadas com o programa de apoio à natalidade implementado pela autarquia, constituem mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho”, referiu Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, em comunicado.
As medidas aprovadas serão submetidas à Assembleia Municipal marcada para o dia 25 de setembro.