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Alcoutim prescinde de participação em IRS e aplica taxa mínima de IMI

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Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim
Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim

A Assembleia Municipal de Alcoutim deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, na sessão pública ordinária do passado dia 26 de setembro, prescindir da coleta de 5% em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município. Deliberou ainda fixar pela taxa mínima de 0,3% o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a cobrar no próximo ano.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo dos Santos Gonçalves, estas medidas “facilitam a vida às famílias que se vêm em dificuldades para fazer face aos seus compromissos financeiros em consequência da atual conjuntura económica e da aplicação, por parte do Governo, de uma carga fiscal sem precedentes”.

“Por outro lado, apesar de se traduzirem numa diminuição das receitas municipais, obrigando portanto a um esforço adicional da autarquia, constituem mais um incentivo à atração de novos residentes e à fixação de jovens famílias no concelho, pelo que considero tratarem-se de importantes medidas no combate ao despovoamento”, acrescentou o autarca.

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