Já a 1 de setembro de 2020, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dizia que o Algarve contribuiu mais para Portugal do que o contrário. Estas palavras foram ditas durante um discurso que decorreu no Museu Municipal de Faro, onde recebeu a chave da cidade.
“É preciso compreender-se que o Algarve contribuiu mais para Portugal do que em muitos casos Portugal tem contribuído para o Algarve. Isto é medido em termos estritamente económicos, mas mede-se também no momento difícil assinalado pela pandemia, por esse corte abrupto com o exterior que se traduziu numa situação crítica entre o fim da primavera e o começo do verão”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.
“Não foi por acaso que existiu um reino próprio do Algarve. Foi uma realidade histórica que significou a riqueza cultural, a expressão, a capacidade de encontro com novos mundos, uma vontade de ir mais longe e de ser diferente”, acrescentou o Chefe de Estado.
Segundo a proposta de orçamento o Algarve vai ser a região portuguesa que menos valor vai receber em 2023. A região algarvia vai receber um total de 95.625.941 euros, enquanto todos os outros distritos de Portugal Continental vão receber uma transferência superior a 100 milhões de euros, de um total geral continental de 2.920.831.668.
A dividir por concelhos, Silves é o município que vai receber uma maior fatia destes mais de 95 milhões de euros, com um valor de 10.744.380 euros.
Segue-se Faro com 9.743.542 euros, Olhão 9.244.226, Monchique 8.138.013, Alcoutim 7.600.404, Tavira 7.359.832, Portimão 6.689.843 e Loulé 5.819.601.
Abaixo dos cinco milhões de euros está Albufeira com 4.845.296, Aljezur 4.691.304, São Brás de Alportel 4.408.293, Lagoa 3.692.829, Castro Marim 3.559.710, Vila Real de Santo António 3.112.038, Vila do Bispo 3.062.147 e Lagos com 2.914.483.
Lagoa, Albufeira, Loulé, e Vila Real de Santo António ocupam o topo da lista dos municípios com mais independência financeira, com uma percentagem superior a 83%. Lagoa também está entre os dez primeiros, em sétimo lugar, segundo o Anuário dos Municípios Portugueses de 2021, justificando o facto de serem alguns dos concelhos algarvios que menos recebem neste Orçamento de Estado.
Já Alcoutim é o 10.º concelho do País que apresenta uma menor independência financeira a nível nacional, sendo um dos que mais recebe agora.
Turismo na região contribui com grande fatia
Segundo o presidente da Região de Turismo do Algarve, João Fernandes, “há três quadros comunitários a esta parte, verifica-se um subfinanciamento da principal região turística de Portugal, com dotações do Programa Operacional Regional cronicamente inferiores ao resto do território nacional”.
“Por um lado, somos considerados pela Comissão Europeia uma região que já superou o indicador dos 75% do PIB per capita da União Europeia, o que é um indicador que não traduz a realidade da condição de cada habitante do Algarve, e por outro o próprio orçamento de Estado serve muitas vezes de contrapartida a estes fundos europeus”, explica ao JA.
No entanto, João Fernandes reconhece que o atual Governo conseguiu um reforço para a eficiência hídrica no valor de cerca de 200 milhões de euros e de 300 milhões para a diversificação da atividade económica para a região.
Por outro lado, o presidente da Região de Turismo do Algarve alerta que “o valor oriundo de receitas de IVA que é anualmente atribuído no orçamento de Estado às entidades regionais de turismo é exatamente o mesmo dos últimos anos, sendo que os custos de atividade aumentaram significativamente e a concorrência aumentou as respetivas dotações (…) Refiro-me a um montante de 16,5 milhões de euros, concedido com base numa lei de 2013 que já está completamente desatualizada, que tem incoerências e utiliza uma chave de distribuição que não tem fundamento na atividade desenvolvida”.
Além disso, João Fernandes acrescenta que “a sua execução obriga a pedir autorizações infindáveis a várias estruturas da Administração Central do Estado, em vez de permitir aquilo que o legislador expressamente previu, que é uma autonomia financeira e administrativa.
“Felizmente, no passado mês de outubro, em sede de concertação social, foi conseguida uma verba suplementar para a promoção turística de Portugal, que esperamos tenha expressão regional”.
Para o responsável “é “ainda fundamental aumentar as competências nas regiões para que, em proximidade, e com maior eficiência e conhecimento de causa, se possam também dirigir políticas públicas para o setor do turismo a partir das entidades regionais de turismo. E tal não é possível, se continuarmos a ser regidos por uma lei que necessita de ser atualizada e ajustada à realidade e ao potencial das regiões, nomeadamente do Algarve”.
Segundo dados fornecidos por João Fernandes ao JA, “o Algarve é uma das regiões que mais contribui para a ‘bolsa de oxigénio’ que o setor do turismo tem sido para o nosso país”.
“Se olharmos para os valores do INE de janeiro a setembro de 2022, o Algarve foi responsável por 30,9% dos proveitos e por 29% das dormidas turísticas em empreendimentos turísticos em Portugal, com grande parte das dormidas a serem de hóspedes estrangeiros (31,6% do total nacional), ou seja, com um contributo especialmente relevante nas exportações”, explica.
“Todos sabemos que são cada vez mais aqueles que escolhem o Algarve como o destino turístico, pelo que parece claro a participação do Algarve no crescimento económico do País”.
João Fernandes considera que a riqueza da região não é fictícia, “uma vez que gera emprego, investimento e impostos que sustentam a região e aportam valor a todo o território nacional, até na promoção da imagem de Portugal no exterior (…) Basta vermos os orçamentos das câmaras municipais do Algarve e conferirmos as respetivas fontes de receita, para facilmente constatarmos que, se não fosse o contributo gerado pela atividade turística, estas estruturas essenciais para a garantia do bem-estar dos cidadãos da região não teriam condições para os investimentos que estão a realizar no território”, refere.
O presidente da Região de Turismo do Algarve relembra ainda que “é pelo facto de o turismo trazer consumidores em larga escala que outros setores como a produção de vinho e produtos alimentares, o comércio, serviços, os transportes, as unidades de saúde privadas ou mesmo o imobiliário apresentam resultados tão relevantes”.
“Este é também um contributo para a redução das importações, na medida em que se está a integrar bens e serviços de base regional, por oposição à compra no exterior”, acrescenta.
O turismo no Algarve, segundo João Fernandes, contribui “em larga escala” para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, nomeadamente através da restauração, alojamento e serviços, “naquelas que são as principais fontes de rendimento da população algarvia”.
“Se as empresas fossem sediadas no país, seria gerado ainda mais valor. Isso aplica-se no Algarve, assim como se aplica ao resto de Portugal”, explica.
Na sua opinião, o responsável considera que “a região do Algarve deveria receber em função do seu potencial, das suas necessidades e do seu contributo para do desenvolvimento do país”.
“Com mais financiamento seria possível concretizar ainda mais projetos que respondem aos grandes desígnios de competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento regional, bem como aos principais objetivos estratégico definidos: um país e, consequentemente, regiões mais verdes, mais inteligentes, mais conectadas, com uma grande preocupação social e com a proximidade dos cidadãos”, esclarece.
Se os apoios aumentassem, João Fernandes refere que poderiam contribuir “para os projetos de melhoria de acessibilidade e de mobilidade na região, de requalificação de infraestruturas existentes, de qualificação dos recursos humanos, da melhoria dos espaços públicos ou ao incentivo a uma melhor gestão da água, da energia ou dos resíduos, entre muitas outras oportunidades”.
“São desígnios que aumentam a qualidade de vida daqueles que aqui vivem e que melhoram a experiência daqueles que nos visitam e que queremos que sejam recebidos da melhor forma possível, para que queiram regressar. São projetos que permitem que o Algarve cresça, se torne mais competitivo, mais atrativo, que produza mais riqueza e, consequentemente, dê um maior contributo para o crescimento efetivo do país”, acrescenta.
Tendência de esquecimento “invertida”
João Fernandes considera que o Algarve já não é esquecido por Lisboa e pelo poder central.
“Penso que essa é uma tendência que tem sido invertida, fruto da estratégia que tem sido adotada pelo Algarve e que conjuga os ativos que nos diferenciam (clima e luz; natureza e biodiversidade; água; história e cultura; mar), com os que nos qualificam (gastronomia e vinhos; eventos artístico-culturais, desportivos e de negócios) e os que são emergentes (como o bem-estar; living – viver em Portugal), com aqueles que são o nosso ativo único e transversal a todos – as pessoas”, refere.
Segundo o presidente da RTA, “é neste quadro que o Turismo do Algarve tem vindo a colaborar, de perto e ativamente, com o tecido empresarial da região, com os órgãos da administração central, regional e local e demais entidades”.
“O objetivo é alavancar a atratividade e a competitividade do destino, através do reconhecimento internacional pela qualidade de vida e identidade da região, dispor de atores capacitados para fazer face aos novos desafios, por via de escolhas sustentáveis, e ser uma região cada vez mais inteligente e conectada, mais verde e mais próxima das pessoas”, conclui.
Imprensa defende medidas de apoio
A Associação Fonográfica Portuguesa, a Associação para a gestão e distribuição de direitos, Associação Portuguesa de Imprensa, Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e a Visapress revelaram na semana passada a sua satisfação relativa às propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas por todos os partidos com assento parlamentar.
Segundo um comunicado da Associação Portuguesa de Imprensa, as propostas “espelham de forma transversal as medidas há muito pedidas pelo setor”.
As associações apelam aos deputados e à maioria parlamentar “para que não percam esta oportunidade de garantir o futuro da imprensa e da edição musical no país”.
“Há mais de uma dezena de anos que as associações do setor da Imprensa alertam os sucessivos Governos para a necessidade de um plano de emergência para a sustentabilidade das empresas editoras de jornais e revistas.
Tantos anos quantos os que passaram em branco nos respetivos Orçamentos do Estado, sem uma linha de apoio ao setor que continua a ser o garante da liberdade, luta contra a desinformação e democracia portuguesas. Pelo contrário, ao longo deste período, as políticas públicas para a Imprensa não sofreram nenhum tipo de atualização, apesar das dificuldades com que o setor se tem debatido”, acrescenta.
Entre as dificuldades apresentadas destaca-se a quebra de 20% ao ano da venda de publicações em banca, a absorvência em mais de 80% da venda de publicidade pelas grandes plataformas digitais, o aumento do preço do papel em mais de 70% e as quebras de serviço diárias na distribuição de jornais e revistas.
“Perante esta realidade e tendo em consideração que Portugal está longe da média europeia no número de subscritores de imprensa e música em ambiente digital – na verdade, o número de assinantes no mercado relevante de jornais e de revistas nacionais não vai além dos 113 mil –, que é necessário um investimento em literacia mediática, bem como um claro incentivo às assinaturas digitais, as entidades signatárias congratulam-se com as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 apresentadas pelos partidos com assento parlamentar”, refere a associação.
Segundo o comunicado, no caso da imprensa, “as propostas revelam que todos os grupos parlamentares estão conscientes da importância de criar hábitos de leitura e fortalecer a literacia mediática por via de uma dedução, em sede de IRS, das assinaturas pagas”.
“A aplicação destas medidas contribuirá seguramente para impulsionar o mercado digital nacional, seguindo o trajeto já delineado em Bruxelas e que passa pela criação de um verdadeiro mercado único digital europeu.
Algumas das propostas apresentadas permitirão ainda, a serem aprovadas, resolver problemas de assimetrias e injustiças fiscais relativas. É o caso da uniformização do tratamento fiscal, em sede de IVA, dos valores debitados para cobrir os custos das entidades de gestão coletiva (que permitirá remover um sério obstáculo à criação de balcões de licenciamento conjunto) e a dispensa de retenção na fonte de IRC nos direitos de autor e conexos pagos a empresas. Estes valores são deduzidos à receita, acabando por ser devolvidos mais de um ano após a retenção, com prejuízo direto para a já reduzida disponibilidade financeira das indústrias culturais e de media”, acrescenta.
Para a associação, “o Parlamento tem agora uma excelente oportunidade para dar uma resolução definitiva a estes problemas já identificados e sinalizados junto dos últimos Governos”.
“Perante o consenso das propostas efetuadas por todos os quadrantes políticos, as entidades signatárias entendem que o Governo tem de passar das palavras às ações. A criação de incentivos para a imprensa e para a música são uma forma justa e equilibrada de permitir que estes setores, sempre esquecidos nos últimos Orçamentos do Estado, possam encarar com confiança os anos vindouros”, conclui.
