Algarve é a região de maior risco do País: Falsa fiscalização de obras agrava risco sísmico

A segurança sísmica das nossas casas não está a ser fiscalizada! Na maior parte dos casos, são os próprios engenheiros das obras que assinam os projetos de proteção contra tremores de terra. Ninguém, exterior à obra, fiscaliza o que se lá passa no capítulo da segurança sísmica. São os próprios especialistas em segurança sísmica que desconfiam da segurança das casas que, pelos vistos, um dia nos podem cair em cima. Falámos com alguns deles. A opinião é unânime: por muito que haja bons materiais, conhecimento técnico e excelentes programas informáticos, não está assegurada uma fiscalização externa e independente.
A lei não o obriga. O Estado está a falhar na proteção aos cidadãos!

A segurança sísmica das obras de habitação portuguesas é falseada pelo facto de, na maioria dos casos, as empreiteiras se fiscalizarem a si próprias e não existir qualquer órgão fiscalizador, de natureza pública ou privada, externo às empresas construtoras, alertaram esta semana vários especialistas na matéria ouvidos pelo JA.

O problema é especialmente agravado no Algarve, a região do País mais sujeita a fenómenos sísmicos e histórico alvo de vários tremores de terra graves ou mesmo catastróficos, como os de 1531, 1722 (Tavira), 1755, 1858 (Loulé) e 1969. E por via disso a região em que os regulamentos de construção antissísmica são mais exigentes.

De acordo com os especialistas auscultados esta semana pelo JA, o problema não se confina à existência de tais regulamentos ou ao seu grau de exigência: os normativos atuais, datados de 1983, são considerados suficientes para suportar sismos de intensidade elevada ou mesmo muito elevada.

O problema é que ninguém, exterior ao processo de construção, fiscaliza as obras. Na prática, as empresas autofiscalizam-se, são juízes em causa própria. Carlos Martins, engenheiro de estruturas e professor da Universidade do Algarve, mostra-se muito crítico da situação atual: “Nas obras particulares está tudo dependente de haver uma declaração de um técnico, que faz um termo de responsabilidade. Só se houver um problema é que o projeto é olhado por terceiras pessoas”. Diferentemente do caso das obras públicas, em que o Estado exige uma série de requisitos, fiscaliza, manda verificar. E as autarquias intervêm.

Carlos Martins

Na prática, para licenciar um projeto, basta que ele tenha apenso um termo de responsabilidade assinado por um elemento de uma associação profissional, neste caso a Ordem dos Engenheiros. Assinatura que pode ser feita por um profissional que trabalhe para a própria empresa empreiteira.
O futuro morador da casa só tem que confiar que a consciência de quem assinou se tenha sobreposto à sua fidelidade face a quem lhe paga o ordenado, ou o recibo verde. E que, se assim não for, a terra não trema e um dia o céu não lhe caia em cima.

Até engenheiro em coma pode assinar
“Se tudo fosse como nas grandes empreiteiras, tipo Mota-Engil, estávamos bem servidos, são firmas que têm gente capacitada que olham e detetam coisas desse nível. O problema é que 90% do que se constrói é por empresas que não têm nenhum quadro técnico, que subcontratam, e o objetivo primário não é o da segurança, é o de tirar rendimento do investimento. Para ter segurança é preciso comprar material, cumprir requisitos, e nem toda a gente está motivada para isso”, sustenta Carlos Martins.

“Basta que um projeto seja assinado por um técnico qualificado pela associação profissional e isso é condição suficiente para o projeto estar bem. Isto é uma barbaridade! Reconhecem por escrito o que a Igreja Católica Romana só confere ao Papa, a Infalibilidade!”, critica, enfatizando a situação atual com um exemplo comparável: “Se alguém for daqui para Lisboa pela auto-estrada e não houver radares nem polícia, está-se marimbando nos limites de velocidade. Porque sabe que não vai ser fiscalizado”.

A situação é tão grave que, assinala o professor da Universidade do Algarve, no limite até pode acontecer que o projeto seja assinado por alguém que esteja em estado vegetativo, desde que o familiar fique com o cartão do cidadão e saiba o código. “Porque nada daquilo é auditado. O cumprimento das regras de projeto e de construção acabam por ser uma questão de consciência, porque o empreiteiro sabe que ninguém vai olhar para aquilo”.

Carlos de Sousa Oliveira

Um Mercedes por uma fraude
Carlos de Sousa Oliveira, professor jubilado do Instituto Superior Técnico (IST), também critica a legislação atual: “Não chega ter regulamentos, se a responsabilidade é do autor. Tem que ser criada uma entidade que faça esse trabalho, senão produz-se a legislação mas ela não está a ser bem praticada. Não se sabe se a obra é feita de acordo com esses princípios. Não vale a pena termos um regulamento muito sofisticado, é preciso que tudo funcione”.

Não deixa de aportar alguma ironia o facto de, segundo os especialistas, eventuais fugas ao cumprimento da lei antissísmica terem efeitos marginais no custo global da construção. Não mais de 3%, pois apenas se referem ao esqueleto da obra, sobretudo aos custos do ferro e do betão. Contudo, 3% de muito continua a ser muito: “Se estivermos a falar num edifício de 5 milhões de euros, 3% dá 150 mil euros. Dá um Mercedes”, ironiza Carlos Martins.

A questão assume particular acuidade numa altura em que se prepara a saída do novo regulamento antissísmico de construções, que substituirá o atual RSA (Regulamento de Segurança e Ações), de 1983.
Essa legislação, cujo despacho normativo saiu há poucas semanas, será ainda mais exigente do que o atual – de 3% de custo marginal passará para 6 ou 7%, segundo os cálculos de Carlos Martins – o que, face à inexistência de fiscalização externa, poderá dissuadir ainda mais o cumprimento das regras.

Aliás, entre a comunidade académica, há quem ache que o próprio regulamento de 1983 já é demasiado exigente: “Em minha opinião, o código de 83 é exigente demais e isso tem um efeito perverso, que é os empreiteiros não aderirem porque acham que aquilo é um exagero”, sustenta João Duarte Fonseca, especialista em sismologia do IST.

A nova legislação é baseada nos chamados euro-códigos, conjunto de regulamentos europeus que permitem que haja regras de construção idênticas nos 28 países do espaço comunitário. Essas regras comuns (no caso do sismo é o euro-código 8) começaram a ser elaboradas nos anos 90 e ficaram prontas no início dos anos 2000. “Já estavam vertidas parcialmente na lei portuguesa, mas só agora em 2019 é que foram passadas a normativo nacional”, esclarece Carlos de Sousa Oliveira.

A segurança que fica escondida
Se parece haver unanimidade quanto à necessidade de mudar as regras de fiscalização da nova legislação, os especialistas dividem-se quanto à possibilidade de essas regras serem mudadas a curto prazo: enquanto Carlos de Sousa Oliveira se mostra otimista, acreditando que ao longo dos três anos de período experimental do novo regulamento o poder político mudará as regras e criará um órgão fiscalizador, Carlos Martins está convencido que nada vai mudar, pois nada o indicia no despacho normativo já publicado. E o problema, assinala, é que “se o contexto de controlo for o mesmo, vai ser a mesma coisa. Como os empreiteiros sabem que as coisas vão continuar a não ser clarificadas, controladas, eles alteram a redação do termo de responsabilidade em que dizem que o projeto cumpre os euro-códigos e vão fazer tudo da mesma maneira”.

João Duarte Fonseca

Se há unanimidade em relação à deficiente fiscalização atual, já quanto aos efeitos práticos dessa falta de controlo parece imperar a incógnita. Ninguém sabe ao certo se estamos seguros em nossas casas. Afinal, como observa João Duarte Fonseca, grande parte da estrutura escapa à visão humana: “Se as ligações horizontais do ferro nos pilares em vez de serem de 20 em 20 cm forem de 40 em 40, estão a poupar ferro e pode-se achar que fica a mesma coisa, mas de facto não fica. Fica menos resistente, abre umas barrigas quando tem uma vibração e começa a falhar”, afirma o professor do IST, observando que o uso de ferro nervurado ou liso, por exemplo, pode fazer toda a diferença do ponto de vista da anti sismicidade. E esse ferro fica escondido.

“Rara é a obra particular que tem fiscalização a sério, no sentido de, antes de despejarem lá o betão, haver alguém que está a confirmar se está lá tudo, nas quantida-des e proporções certas para dar resposta às exigências legislativas”, reforça Carlos Martins.

O risco de uma catástrofe
Se todos concordam que dos anos 70 para cá – e sobretudo depois do RSA de 1983 – a qualidade da construção melhorou muito, parecem ser difusas e casuísticas as avaliações da qualidade das estruturas sob as quais passamos a maior parte do nosso tempo de vida.

Mas os indícios são preocupantes: “Há 20 anos, numa autarquia do Algarve, pediram-me para verificar projetos de obras particulares, o que fiz durante seis meses. A percentagem de projetos com nota positiva foi quase nula! Numa escala de notas de zero a 20, a maioria teve 4 e 5 e o melhor que apareceu foi o 9,5. E só se pediam os requisitos mínimos!”, conta Carlos Martins.

O mesmo professor da Universidade do Algarve descreve que há 20 anos havia projetos para o Algarve que em vez de considerarem o sismo algarvio consideravam o de Trás-os-Montes, que exige apenas 30% de alguns dos materiais construtivos estruturantes.

“Não sei se nos podemos considerar seguros relativamente às construções atuais, exatamente por causa disto. Como a fiscalização é feita pelos próprios, e não se sabendo exatamente o que é que se construiu, é dificílimo dizer”, corrobora Carlos de Sousa Oliveira, acrescentando que “nas reabilitações é mais difícil de saber ainda. Tiram paredes, fazem 31 por uma linha. Tem que se criar um outro órgão para perceber o que se passa, nem que seja por amostragem ou por sondagem”, exige.

Atualmente a coordenar um projeto de investigação sobre risco sísmico em escolas algar-vias, o engenheiro sísmico João Estevão, da Universidade do Algarve, garante que o risco de colapso dos edifícios mais antigos seria enorme face a um sismo com magnitude semelhante ao de 1969 cujo epicentro se verificasse 100 quilómetros mais próximo do que aquele.

João Estêvão

Duas maneiras e fazer: bem e muito bem
“Os centros históricos serão as zonas mais vulneráveis. Temos visto isso nas escolas, as que se situam em edifícios de alvenaria tradicional são piores. Depois, dentro das mais modernas, temos diferentes comportamentos consoante a época de construção”, afirma João Estêvão.

Contudo, há muita construção antiga no Algarve e o cimento, como recorda João Es-teves, só foi inventado no final do século XIX. Em Portugal só se começa a usar muito mais tarde. “No Algarve, até aos anos 60, construiu-se em alvenaria com argamassas de cal ou barro. No centro da cidade de Faro nada resistiu ao terramoto de 1755. Os torreões das muralhas caíram todos”, sublinha o engenheiro sísmico da Universidade do Algarve.

Hoje, com o regulamento de 1983 e a perspetiva próxima de um regulamento ainda mais exigente, o problema não são os materiais nem a forma de execução. “Se alguém quiser fazer uma moradia, hoje já se sabe tudo sobre materiais. No que respeita a documentos técnicos e normativos já se sabe muito. Está tudo clarinho”, salienta Carlos Martins.

O problema, acrescenta, são… as pessoas. E também ao nível da formação: “Umas não se atualizaram, outras têm preguiça, e quando há evolução de conhecimento não acompanham e estão a fazer como faziam há 30 anos”.

Muitos empreiteiros, observa, sentem-se desconsiderados quando alguém do exterior lhes chama a atenção. “Já me chegaram a dizer ‘se eu soubesse que ia ser auditado, tinha feito de outra maneira’. Às vezes tenho a perceção de que nada melhorou. Há mais meios, mais conhecimento, mas isso não se refletiu na qualidade da engenharia e da construção”.

Ora, para Carlos Martins, “só há duas maneiras aceitáveis de fazer: bem ou muito bem. Isto parece muito exigente, mas não é, estamos a falar da vida das pessoas”.

João Prudêncio

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