O movimento Aliança Salvar Faro, liderado por José Vitorino, defende que “as autarquias têm de reivindicar a descentralização, em vez dos contratos que o Terreiro do Paço propõe”.
O ex-presidente da Câmara de Faro e dirigente da Aliança Salvar Faro refere-se à transferência de competências do Estado para as autarquias locais nos setores da educação, saúde, segurança social e cultura. “Sempre defendemos acerrimamente uma organização administrativa do Estado e descentralização assente nas regiões administrativas, municípios e freguesias, como está constitucionalmente estabelecido e como única forma de derrotar o centralismo estrangulador do poder central (simbolizado no Terreiro do Paço). Contudo, não é isto que a legislação que vem sendo produzida contempla”, acentua em comunicado José Vitorino.
O movimento independente frisa que, “com o diploma em análise, não há descentralização de competências próprias nas autarquias, mas tão só a celebração de contratos de forma avulsa”.
“Sendo muitas as deficiências e carências da máquina da administração pública, como são exemplo a educação com falta de pessoal não docente nas escolas, saúde, áreas sociais, etc., aquilo em que o Estado deve pôr urgência absoluta é dar-lhes respostas no essencial, em vez de os querer transferir e sacudir para o poder local”, remata José Vitorino.
JA
