O município de Aljezur promoveu, recentemente, uma reunião conjunta com as forças de segurança locais, juntas de freguesia, Finanças e Segurança Social com vista ao acompanhamento da situação dos migrantes no concelho, foi hoje anunciado.
A reunião aconteceu “no sentido de perceber quais as situações eventualmente problemáticas ou que podem causar mais pressão no que diz respeito ao acolhimento e integração da população migrante, que não se restringe apenas à população oriunda dos países asiáticos”, refere a autarquia em comunicado.
A falta de capacidade e disponibilidade de recursos humanos dos serviços locais está a ser “essencialmente provocada pelo encaminhamento que os próprios serviços públicos do concelho de Odemira fazem para o concelho de Aljezur”, nota o município.
“Falamos de uma população migrante com residência no concelho vizinho, maioritariamente em São Teotónio e em Vila Nova de Mil Fontes”, prossegue a nota. Trata-se da “onda” de trabalhadores agrícolas que se dirigem ao serviço de Finanças e da Segurança Social de Aljezur para realizarem os registos e obterem a documentação que necessitam para a sua permanência em território nacional.
Esta situação, classificada como “anómala” pela autarquia aljezurense, “tem impacto não só na vida da população de Aljezur, que fica obrigada a longas esperas, mas também tem impacto nos trabalhadores destes serviços que se veem a braços com o enorme acréscimo do volume de trabalho e número de atendimentos diários, sem capacidade para todas as restantes operações e atividades inerentes a um serviço público local”, descreve.
Por outro lado, “constata-se também, em alguns locais do concelho, uma concentração de população migrante, flutuante, bem como moradas sistematicamente referenciadas como locais de morada para obtenção de atestados de residência”. Desta forma, “quer o município evitar que em Aljezur assista à sobrelotação permanente ou temporária das habitações, bem como evitar os problemas de exploração a que estas pessoas ficam expostas às mãos das redes de tráfico e exploração de seres humanos e negócios ilegais, como aquelas que já operam no concelho vizinho”, reforça a Câmara Municipal de Aljezur.
Nesse sentido, já tinham ocorrido anteriormente reuniões com entidades que integram o Conselho Municipal de Segurança e partilham responsabilidades sobre o território. De acordo com a autarquia, as reunião vão continuar a suceder-se, “envolvendo outras entidades sempre que se ache necessário”, assim como a fiscalização sistemática de situações relacionadas com a proliferação de atividades como a “educação alternativa e escolas ilegais que colocam em risco a segurança das crianças e o seu direito à educação”, vinca o executivo liderado por José Gonçalves.
“Realçamos, no entanto, que no nosso concelho residem em permanência famílias migrantes de diversas origens, com trabalho e habitação permanente, cujos filhos frequentam as escolas do concelho, demostrando que a integração é possível, que o concelho é acolhedor e que é possível receber e integrar a população migrante que aqui encontra trabalho e desenvolve os seus negócios de forma clara, ajudando à dinâmica económica e social do concelho”, termina o documento.
