ALGARVE

Almargem pede ao Governo para chumbar projeto da Cidade Lacustre

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A associação ambientalista Almargem pediu ao Governo para chumbar o projeto urbanístico da Cidade Lacustre de Vilamoura, em Loulé, que classifica como “retrógrado” e com impactos ambientais “gigantescos e irreversíveis”, disse à Lusa um membro da associação.

“Os impactos são proporcionais ao tamanho do projeto: gigantescos e irreversíveis. Afeta diretamente uma área importante para a conservação da natureza, que vai, simplesmente, destruir” afirmou à Lusa Luis Brás, da Almargem.

 O projeto, que esteve em consulta pública até 21 de maio, incide sobre uma área de 57,4 hectares, contemplando a construção de 834 unidades de alojamento, 1.150 fogos habitacionais – num total de 2.506 camas turísticas -, restaurantes e um conjunto de lagos alimentados pela água do mar e interligados por canais.

Segundo a associação ambientalista, trata-se ”clara e literalmente um projeto do passado, desajustado da realidade presente”, que parece ignorar “o futuro das alterações climáticas, da subida do nível do mar, do Pacto Ecológico Europeu e do novo paradoxo pós-pandemia para o turismo no Algarve”.

A Cidade Lacustre de Vilamoura foi pensada na década de 1960, mas apenas saiu do papel em 1994, tendo obtido a sua primeira Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável em 2009. Há 12 anos o projeto foi classificado como de Potencial Interesse Nacional (PIN), o que lhe dá direitos adquiridos.

O projeto cuja consulta pública terminou há uma semana refere-se apenas ao loteamento, depois de o processo anterior de consulta ter sido suspenso, em setembro de 2019, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, para que o promotor alterasse o projeto e reduzisse os efeitos negativos no ambiente.

Já o estudo de impacto ambiental da componente aquática teve um parecer favorável condicionado com medidas de mitigação e compensação, mas que a Almargem considera insuficientes.

“Destruir um caniçal natural e reconstrui-lo noutro local é, no mínimo, original”, justificou Luis Brás.

Para a associação, este projeto “nunca apresentou alternativas aos impactos ambientais”, tendo sido sempre encarado como “consumado e que tinha que ser” apesar de “já estar desfasado no tempo”.

Como exemplo, Luís Brás destacaram o facto de não terem sido tidos em conta “os impactos das alterações climáticas, o aumento do nível do mar e a necessidade de preservar a faixa do litoral, uma das imposições do novo quadro legal”.

Por todos os impactos apresentado, a associação alega que o Estado português “tem mais que razões para chumbar o projeto”.

Caso não o faça, a Almargem considera estarem “reunidos os pressupostos para apresentar uma queixa a nível europeu por incumprimento do Estado na proteção da natureza”, conclui Luis Brás.

O projeto obriga ao desvio do vale Tisnado, o desassoreamento da foz da ribeira de Quarteira e a construção de um dique de proteção contra cheias, ao longo de 1.998 metros de comprimento e apresentando uma variação entre os 15 e os 170 metros de largura.

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