Comunidade Intermunicipal envia carta a Passos Coelho
A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) reuniu na semana passada para debater a questão da reestruturação de serviços da Administração Central, nomeadamente a extinção dos Governos Civis.
Os autarcas presentes decidiram enviar uma comunicação ao futuro Primeiro-Ministro, Passos Coelho, onde será manifestada a disponibilidade da AMAL para assumir novas competências regionais tanto ao nível da proteção civil como da mobilidade e transportes e a elaboração e monitorização dos instrumentos de planeamento.
“A AMAL tem uma experiência própria, através da qual ajudou a criar a Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve e a Orquestra do Algarve, é parceira da Agência de Desenvolvimento Globalgarve e contribui para o funcionamento do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve”, refere o Conselho Executivo da AMAL em comunicado enviado às redações. “A AMAL gere fundos comunitários, promove formação, criou uma Central de Compras, intervém nos domínios da proteção civil e, por isso, tem acervo adequado para assumir novas competências, nomeadamente dos Governo Civis”, lê-se no mesmo documento.
Importa recordar que a reestruturação em causa visa a redução de custos do Estado face à atual conjuntura económica nacional e internacional.
Nesta reunião foi ainda analisada a possibilidade da criação de um órgão consultivo constituído por representantes dos serviços públicos regionais e do Estado, bem como dos interesses económicos, sociais e culturais no âmbito da AMAL.
