O Tribunal Constitucional (TC) deliberou esta quinta-feira que Francisco Amaral e José Estevens podem candidatar-se à presidência das câmaras municipais de Castro Marim e de Tavira, respetivamente, nas próximas eleições autárquicas marcadas para 29 de setembro.
Os tribunais de primeira instância tinham decidido que os dois autarcas, ambos do PSD, atualmente a presidir os municípios de Alcoutim (Francisco Amaral) e Castro Marim (José Estevens) não poderiam candidatar-se a municípios vizinhos devido à lei de limitação de mandatos. Amaral e Estevens recorreram ao TC, que deliberou agora a favor das candidaturas.
Os juízes do TC (seis a favor e um contra) decidiram que a lei de limitação de mandatos só impede a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia.
Tony Bessone Basto liked this on Facebook.