ALGARVE

Ambientalistas da ANP criticam captações previstas no Guadiana

Rio Guadiana - Pomarão 2008
Pomarão, onde está prevista a captação de água do lado português

A Associação Natureza Portugal (ANP) criticou hoje as previstas captações de água no Rio Guadiana previstas para os dois lados da fronteira, que considera serem ditada pelas necessidades de água impostas pela agricultura intensiva e ser ambientalmente prejudicial para a preservação do estuário do rio transnacional.

“Portugal e Espanha planeiam novas captações diretamente a partir do Rio Guadiana, sem contar com o acordo formal entre ambos, à revelia do acordo internacional vigente para a gestão das águas partilhadas entre os dois países (a Convenção de Albufeira), e à margem das suas obrigações em alcançar o bom estado do Estuário do Guadiana, de acordo com o disposto na Diretiva-Quadro da Água da União Europeia”, afirmam os ambientalistas em comunicado de Imprensa.

Sublinham que as captações são pressionadas pela forte expansão dos regadios intensivos de ambos os lados da fronteira Sul entre os dois países, nomeadamente as culturas de pequenos frutos em estufa (morangos, mirtilos, amoras, framboesas), de abacate e de laranja.

“Tanto na região portuguesa do Algarve como na província espanhola de Huelva, Portugal e Espanha têm previstas novas captações diretamente a partir do Rio Guadiana”, lamenta a ANP.

No caso de Portugal essa nova captação está a ser planeada no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), e de um conjunto de investimentos (SM5) que visa aumentar a oferta de água no Sotavento Algarvio, totalizando 55 milhões de euros até 2025. Trata-se duma captação junto ao Pomarão (concelho de Mértola, onde o Rio volta a ser fronteira até à sua foz), e sua adução até à albufeira de Odeleite, que abastece os usos urbanos, turísticos e sobretudo agrícolas da parte leste da região.

No caso de Espanha trata-se da consolidação e reforço da captação de Bocachanza, no mesmo local onde está prevista a nova captação portuguesa (e onde o rio Chança conflui com o Guadiana, imediatamente a jusante da barragem espanhola do Chança). Uma segunda captação está prevista pela Junta da Andaluzia no âmbito do Plano Hidrológico do Tinto, Odiel e Piedras vigente (2016-2021), para reforçar a captação já existente, a qual em média transfere cerca de 30hm 3 para aquelas bacias, mas que pode alcançar os 75 hm 3 em situações excecionais (ou seja, de seca).

“Nos dois casos, os investimentos são previstos ao abrigo do financiamento do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, em clara violação do princípio de “não prejudicar significativamente” que o norteia e que estipula que “uma atividade prejudica significativamente a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, se for prejudicial para o bom estado ou o bom potencial ecológico das massas de água, incluindo as águas de superfície e subterrâneas, ou o bom estado ambiental das águas marinhas”, conclui a ANP.

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