Ambientalistas travam uso de glifosato na Ribeira de Aljezur

O Projeto de Requalificação da Ribeira de Aljezur foi suspenso por uma providência cautelar interposta pela Associação de Defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Arriba) contra a Câmara de Aljezur e APA-ARH. Em causa está a aplicação de glifosato, substância associada ao desenvolvimento de alguns tipos de cancro, para erradicar espécies invasoras e a ausência de um estudo de impacto ambiental numa zona protegida. O arranque das obras teve luz verde do ICNF, ainda que tenham sido sugeridas alternativas ao glifosato

De um lado está a Câmara Municipal de Aljezur que alega que o Projeto, previsto entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, contou com o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA-ARH) e do o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com vista à valorização da biodiversidade da Ribeira, numa “situação em que o equilíbrio ambiental estava a ser posto em causa” pela presença de espécies invasoras. Do outro lado está a Arriba, que questiona uma das medidas do Projeto – a aplicação de um herbicida potencialmente cancerígeno – o glifosato, numa zona de grande sensibilidade ecológica da qual fazem parte terrenos agrícolas e áreas urbanas. No meio está uma providência cautelar que suspendeu os trabalhos de reabilitação e valorização da Ribeira de Aljezur desde o dia 6 de janeiro, por ordem do Tribunal de Loulé.


A luta da Arriba contra a utilização do glifosato nas obras de requalificação na Ribeira de Aljezur, integrada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, começou no mês de novembro de 2021, depois de residentes e proprietários de terrenos adjacentes à ribeira, “ao não obterem qualquer resposta da Câmara, se socorreram da Arriba” se mostrarem “muito preocupados com as metodologias utilizadas no processo de contenção das espécies invasoras”, neste caso as canas, tal como nos adiantou Marta Monteiro, membro da direção da Arriba.


Segundo informação da autarquia, o glifosato seria aplicado em três vezes, ao longo de cinco quilómetros e até 10 metros de largura das margens da ribeira, com o objetivo de “concretizar a necessidade de corrigir e melhorar a continuidade longitudinal e transversal do corredor ecológico, baseando-se em critérios de salvaguarda, promoção e valorização da biodiversidade, recorrendo a soluções técnicas de engenharia natural e plantações de vegetação autóctone”.


Segundo um comunicado enviado pela Arriba no início de dezembro de 2021, o glifosato “pode contaminar recursos hídricos subterrâneos, pelo que o seu uso está proibido em muitos países europeus. Aliás, a ficha de segurança para o herbicida proposto alerta claramente que não seja permitida a contaminação do sistema de drenagem público ou de águas superficiais ou subterrâneas”, alerta a Associação.


O glifosato foi considerado em 2015 pela Organização Mundial de Saúde e pela Agência Internacional de Investigação do Cancro como “provável carcinogénico para o ser humano”, sendo mais tarde esta classificação corroborada pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) e pela Ordem dos Médicos Portugueses.

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Em 2017, o Governo de António Costa decretou a proibição do uso de pesticidas e herbicidas, ainda que estes possam ser utilizados em casos excecionais e com autorização da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Estes produtos passaram deste então a ser proibidos em jardins, parques de campismo, hospitais, centros de saúde, lares de idosos e escolas, à exceção das escolas agrárias. Contudo, as novas regras (mencionadas no Decreto-Lei n.º 35/2017) que regulamentam a utilização destes produtos não se aplicam a situações em que exista a necessidade de controlar uma praga, situação em que é exigida uma autorização da DGAV, que recomenda, no entanto, que seja dada “prioridade à utilização de produtos cuja utilização é permitida em modo biológico e de produtos fitofarmacêuticos de baixo risco, quando disponíveis, ou quando não exista alternativa”. Em Portugal, as infrações para as autarquias podem chegar aos 22.500 euros.


A 27 de dezembro, através da página da autarquia, o município veio esclarecer que “apesar de ter sido noticiada a aplicação de um determinado produto, não se confirma a aplicação do mesmo, mas sim de outro mais adequado. Mas importa aqui afirmar que estes produtos se encontram à venda em vários estabelecimentos, tendo como única condição para a sua aquisição ou aplicação: ter formação e certificação específica”.

Câmara contesta contestatários


Ao JA, António Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Aljezur com o pelouro do ambiente, explicou que “a utilização do produto será feita de forma manual, estruturada e controlada, com técnicas especificas de aplicação com supervisão técnica, à semelhança do que é feito em outras zonas do país, nas zonas onde se verifica maior aglomerado de canas, invasoras que põe em causa a estabilidade dos taludes na ribeira”.


Contudo, para a Arriba, não é só a “aplicação de veneno na Ribeira” que está em causa, “mesmo depois de haver uma recomendação por parte do ICNF que sugere alternativas à aplicação do glifosato”. A situação agrava-se, pois, este projeto “não é antecedido, nem de avaliação de impacto ambiental, nem de avaliação de incidências ambientais”, daí a decisão de avançar judicialmente “até que se discuta se o projeto deve ser submetido a uma Avaliação de Impacto Ambiental”.


Confrontado com a inexistência de uma avaliação de impacto ambiental, António Carvalho disse ao JA que para este projeto “não se encontra contemplada a sua necessidade (…) tendo unicamente sido condicionado o parecer do ICNF à implementação de um plano de monitorização da intervenção que se encontra em fase de contratação, pelo que somente após a implementação do mesmo seriam feitas as aplicações de herbicidas”.


Ao que o JA apurou, a APA-ARH emitiu em 2021 um parecer favorável às intervenções propostas, “disponibilizando-se ainda para dar o apoio eventualmente necessário na fase de obra”. Também o ICNF considerou “que o presente projeto apresenta bastante interesse e relevância”, ainda que tenha sugerido à autarquia “ações consideradas fundamentais” tais como a testagem de “métodos alternativos para a contenção das canas não prevendo a aplicação de glifosato, como o ensombramento ou aplicação de sal, a testar em troços a identificar, e respetiva monitorização (…) da qualidade da água, do solo e de fauna suscetível de ser afetada”, sugestões que “vão ao encontro daquilo que foi feito”, nas palavras do vereador António Carvalho.


“Embora conscientes que esta solução não é a perfeita, todos tiveram a preocupação de encontrar uma solução mais consistente para que a biodiversidade prevalecesse e se afirmasse em detrimento das espécies invasoras”, prosseguiu António Carvalho, que defendeu ainda que a ação movida pelos ambientalistas “não tem razão de ser”, porque “este projeto foi visto, avaliado, ponderado e desenhado por pessoas competentes, capacitadas profissionalmente e também ao nível académico sendo eles biólogos, engenheiros do ambiente ou mesmo advogados”.


Questionado sobre a resposta à decisão judicial do Tribunal de Loulé, António Carvalho confirmou “uma contestação dentro dos 15 dias que temos para o fazer”, após a autarquia já se ter reunido com “a APA, com o projetista e com os técnicos” da obra, referiu o autarca.


Para o vereador, esta ação judicial interposta por ambientalistas “com motivações políticas” vai certamente “atrasar os trabalhos de requalificação e vai ter prejuízos para o projeto financiado por fundos comunitários e que não mereceu contestação nas várias sessões de esclarecimento efetuadas pelo município, nas quais a Arriba nunca esteve presente”.


Marta Monteiro explicou ao JA que “apenas tiveram conhecimento do Projeto em novembro” e que os cidadãos de Aljezur se sentem “traídos e frustrados por constatarem que as suas opiniões e sugestões não são respeitadas nem valorizadas e por sentirem que as suas perguntas são ignoradas”. Por isto, “foi invocado o princípio da precaução e do ambiente para impedir que projetos futuros sejam realizados em rios tão sensíveis como a Ribeira de Aljezur”. Para a Arriba, “um bom princípio”, seria que a Câmara Municipal de Aljezur aderisse à campanha Autarquias sem Glifosato da Quercus.


O valor base da empreitada da obra de Valorização e Requalificação da Ribeira de Aljezur era de 249.153,20 mil euros, valor financiado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente.

Joana Pinheiro Rodrigues

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