COVID-19

António Costa anuncia novas medidas de confinamento

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António Costa

O primeiro-ministro, António Costa, revelou esta segunda-feira novas regras para o atual confinamento como a proibição de vendas ao postigo e da circulação entre concelhos aos fins de semana, após um Conselho de Ministros extraordinário.

As vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar vão ser proibidas, mesmo nos que estão autorizados a vender em regime de take-away. A venda ou entrega ao postigo em estabelecimentos de outros ramos, como lojas de vestuário, está também proibida.

O Governo decidiu também proibir a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar e encerrar todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de take-away.

A lista de proibições abrange ainda a realização de campanha de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas.

As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora por determinação do Governo. 

“Às forças de segurança, e muito especialmente à PSP, foi determinado uma maior visibilidade da sua presença na via pública, designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, de forma a serem um fator de dissuasão para impedirem ajuntamentos que são uma ameaça à saúde pública”, afirmou o primeiro-ministro, no final de um conselho de ministros extraordinário no qual foram reforçadas algumas medidas para combater a covid-19

Na área do trabalho, onde o teletrabalho é obrigatório, António Costa disse também que a fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) irá reforçar a sua ação fiscalizadora.

Todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem enviar nas próximas 48 horas à autoridade para as condições do trabalho, a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.

Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20:00 nos dias úteis e às 13:00 aos fins de semana, com exceção do retalho alimentar que poderá estar aberto até às 17:00 ao fim de semana.

A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins de semana no território continental.

As universidades séniores, os centros de dia e de convívio vão ficar encerradas no âmbito das novas medidas de confinamento.

O Governo pediu aos municípios para que limitem o acesso dos cidadãos a espaços públicos onde pode existir grande concentração de pessoas, como frentes marítimas e equipamentos desportivos.

Em conferência de imprensa, António Costa pediu aos autarcas que, tal como fizeram em março e em abril do ano passado, “limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como o acesso a frentes marítimas”.

Pediu ainda que seja sinalizada a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos, “mesmo de desportos individuais como ténis ou padel”.

Segundo o governante, é também proibida a permanência em espaços públicos como jardins, “que podem ser frequentados, mas não como locais de permanência”.

O primeiro-ministro referiu que três dias “é um período curto para avaliar as medidas adotadas”, mas sublinhou que os dados disponíveis apontam para a necessidade de “clarificar normas que tem sido objeto de abuso”, ou alargar “o quadro de restrições”, aprovadas na semana passada.

António Costa disse ainda que as escolas vão manter-se abertas em ensino presencial, lembrando que “as ondas de crescimento de pandemia” ocorreram em tempos de pausa letiva.

“Não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas”, acrescentou.

Apesar do anúncio destas novas medidas, ainda não existe uma data certa para serem implementadas.

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