Em causa está uma notícia publicada na segunda-feira no jornal Correio da Manhã que aponta para a existência de cerca de uma centena de habitações em situação ilegal, licenciadas pela autarquia liderada por António Pina em zona do domínio público marítimo e fora de uma área de concessão que lhe foi atribuída pelo Estado em 1983 naquela ilha barreira da Ria Formosa.
“Ainda hoje segue uma queixa para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária para que se averigue quem fez as acusações e levantou suspeições sobre a Câmara e alguns dos seus funcionários, e para que quem fez essas declarações exponha as suas queixas”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Olhão.
António Pina manifestou-se “tranquilo em relação às acusações feitas”, e disse que aguarda “com serenidade que a justiça esclareça o caso”, suspeitando que as denuncias possam ter sido feitas por “pessoas que querem criar dificuldades à Câmara por razões políticas”.
“Além destas, há outras pessoas que, eventualmente, possam estar assustados com alguma incerteza e que de cabeça perdida lançam anátemas sobre tudo isto”, apontou o autarca, que lidera aquela autarquia do distrito de Faro há oito ano, sendo também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
Segundo avançou o jornal diário, o município de Olhão terá emitido licenças para habitação fora da área de concessão que lhe foi atribuída em 1983, por um prazo de 30 anos e renovada em 2013 por mais 10 anos, terminando em 2023, o que pode levar à demolição de uma centena de construções ilegais.
O autarca explicou que a renegociação da renovação da concessão com o Ministério do Ambiente, por mais 10 anos, no âmbito do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da ilha da Armona , “estava já num bom ponto, mas acabou suspensa “pelo facto de o Governo ter caído”.
“Espero que após as eleições se mantenha quem lá estava, porque já tínhamos um ponto de equilíbrio muito bom para o concelho e para as pessoas que têm casas na ilha da Armona, para que aquilo que se conseguiu construir com bom senso se mantenha, também”, avançou.
António Pina disse ainda que sempre pautou a sua conduta por “uma acérrima defesa das populações” das ilhas barreira da Ria Formosa, contribuindo para que “centenas de pessoas tivessem direito a ter licenças das suas casas ao fim de quase uma centena de anos”.
“Ninguém duvida em Olhão, nem nas proximidades, da acérrima defesa que eu sempre fiz das populações das ilhas, mas há sempre alguns que querem diminuir essa ação”, concluiu.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está a avaliar o Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da ilha da Armona para decidir se renova à Câmara de Olhão uma concessão nessa ilha da Ria Formosa, segundo disse à Lusa fonte do Ministério.
“Este PIR é mais exigente do que as regras existentes, o que obrigará à redução da área da concessão e a um respeito intransigente pela proteção das ilhas barreira, particularmente no que concerne ao risco de inundação”, esclareceu a tutela.
O Ministério confirmou que, “havendo consenso com a autarquia em torno do PIR”, tem a “intenção” de “renovar a concessão” da ilha da Armona à autarquia, mas prometeu ser “intransigente” para “proteger os valores naturais em presença, reconhecendo a existência de um aglomerado urbano”.
