ALGARVE ENTREVISTA Primeira

António Pina, presidente da AMAL: “Não faz sentido levar o comboio até ao aeroporto!”

António Pina, 44 anos, presidente da Câmara de Olhão e líder da AMAL há poucos meses, vai contra a corrente dominante ao defender que o comboio deve evitar o aeroporto de Faro. Em entrevista ao JA enquanto presidente da associação dos municípios algarvios, Pina acredita que, face aos 2 milhões de passivo apresentados pela Algar, o melhor caminho é a compra da parte privada pelo Estado. E defende o calendário do Governo face ao Hospital Central, advoga a implementação da taxa turística na região e não compreende porque não se criam condições para trazer grandes cruzeiros até ao Algarve

Jornal do Algarve – Temos um Governo descentralizador ou um Governo regionalizador?
António Pina – Temos um primeiro-ministro que acredita na regionalização e que tem uma estratégia de que o caminho se faz caminhando e que, por contraponto ao que foi o passado, e porque quer e acredita mesmo na Regionalização, acha que primeiro as pessoas e as instituições têm que se adaptar e perceber a importância da Regionalização. E nesse sentido tem uma estratégia de que esse caminho faz-se num primeiro passo com mais competências para a Região, uma outra organização da CCDR, para que a seguir o passo para a Regionalização seja já quase uma situação normal.
J.A. – Mas há aí um problema: é que aquilo que foi decidido por referendo, por referendo terá que ser decidido.
A.P. – Concordo com isso. O que foi decidido por referendo tem que voltar a sê-lo por referendo.
J.A. – E daí também esta hesitação do Poder. A Regionalização não é uma unanimidade nacional, divide os portugueses.
A.P. – Divide os portugueses, divide hoje menos os partidos. O PCP, o Bloco, o PS e grande parte do PSD são a favor da Regionalização. Mas a forma como os eleitores olham para a maior parte dos cargos políticos tem-se deteriorado tanto, por culpa dos próprios ocupantes desses cargos e da comunicação social, que cresce e vende jornais, revistas e minutos de televisão desvalorizando o exercício da política.
J.A. – Mas mesmo assim, estes passos não são demasiado tímidos? Já passou uma legislatura, está a começar outra e ainda não vai ser nesta.
A.P. – O António Costa é um político muito experiente e como acredita que este é um fim necessário não o quer matar, não quer jogar a criança com a água do banho. E está à espera de ter o terreno fértil para plantar essa semente.
J.A. – Mas no que respeita ao Algarve, o “não” à Regionalização foi um grande revés…
A.P. – Não diria que foi um revés. Porque não há na Constituição a hipótese de haver região-piloto. Significa é que as pessoas não acreditavam. É um sinal para todos, que temos que perceber e aceitar. E daí esses precalços que o António Costa tem. Se no território que é óbvio que é uma região, que é o Algarve, os cidadãos tiveram esse receio…
J.A – Quanto ao Orçamento de Estado, o que é que as autarquias do Algarve têm a dizer relativamente aos endossos para os municípios?
A.P. – Os municípios vão ser reforçados com mais verbas do IVA, para compensar as novas competências que vamos ter. No caso concreto de Olhão, estarei disponível para receber o primeiro pacote. Quanto ao segundo e terceiro ainda estamos em negociação. Mas faz sentido, quanto às descentralizações que nos querem passar, serem os municípios a recebê-las. Mas há pontos que ainda não estão claros e não foram suficientemente definidos de forma justa para os municípios. É o caso da Educação, Saúde e Habitação Social.
J.A. – Genericamente, pode dizer-se que este orçamento é justo para os municípios algarvios?
A.P. – Eu acho que as câmaras não têm nenhum anseio diferente do que temos hoje no orçamento. Até porque o orçamento de Estado não é a grande componente dos orçamentos municipais da maioria das câmaras do Algarve, sobretudo do litoral. Gostaríamos de ver alguns outros tipos de investimento no Algarve neste orçamento. Estruturais.
J.A. – Por exemplo? A primeira (verdadeira) pedra de um hospital central…?
A.P. – Não diria que estava à espera de ver essa pedra neste orçamento. Mas espero ver no próximo!
J.A. – Porque não neste?
A.P. – Porque esse compromisso foi há dois meses atrás. Não havia condições para comprometer já neste orçamento o hospital central. Porque se tivesse era apenas mais uma primeira pedra.
J.A. – Mas este é o grande orçamento da saúde!
A.P. – Mas se aparecesse um valor orçamentado para o hospital central era só mais uma primeira pedra, porque era falso. Porque até se redefinir qual é o projeto que se faz e lançar esse concurso só vai ter definição em 2021 ou 2022. Nunca teria execução este ano. Mas no próximo já gostaria que aparecesse. Pode aparecer lá a rubrica, mas é para inglês ver.
J.A. – Mas a verdade é que avançaram hospitais em vários pontos do País e o Algarve ficou para trás.
A.P. – Mas foram preparados, foram a concurso. Vão ter que fazer despesa. Este ano é que espero que se trate dessa situação.
J.A. – Mas anda-se a falar disso há muitos anos…
A.P. – Anda-se a falar mas não se concretizou.
J.A. – Mas isso é um defeito do Governo, não é?
A.P. – É um defeito do último Governo do PS e do Governo do PSD/CDS. O último Governo do PS foi arrumar a casa, não estávamos à espera que mandasse construir hospitais.
J.A. – Mas mandou construir meia-dúzia!
A.P. – Nessa parte, sim. Era expectável que estivesse incluído nessa lista de cinco. Sem dúvida.
J.A. – Continua a ser a região dos 3 por cento…
A.P. – Mas a região já vale cinco ou seis. Do ponto de vista do PIB, não da população.
J.A. – Mas para o hospital o que conta é a população. E a população móvel, os turistas nacionais e estrangeiros, têm uma predominância aqui como não têm em mais nenhuma região do País…
A.P. – Mas esse é o problema do Algarve. É exa-tamente por isso que o Algarve tem que ser uma Região.
J.A. – Falemos ainda de orçamentação. Só um município [VRSA] é que instituiu a taxa turística. Já que falamos de orçamentos, que importância poderia ter essa taxa?
A.P. – No caso de Olhão, pouca.
J.A. – Mas nos casos de Albufeira, Portimão, Lagos…
A.P. – Aí tem um significado maior. Tenho alguma dificuldade em perceber esta reação tão alérgica do setor do trade em relação à taxa turística. Com certeza que todos resistem a pagar, são as resistências naturais de quem sente que vai ter ali mais uma “taxita”…
J.A. – Mas estamos a falar de um euro por noite…
A.P. – Se tivesse que dar um concelho ao trade diria assim: “Bom, mas não exagerem nessa alergia”. Porque até Cabo Verde tem 2,5 euros, o resto do País tem. Em Lisboa já aumentou para o dobro. Todas as capitais da Europa têm. Os destinos turísticos só de praia têm. Mas quando contra-argumentam que às vezes se vendem no Algarve camas a 15 euros eu digo que essas são as que estão a mais. Se desaparecerem por causa da taxa turística, ainda bem. Não fazem falta, desqualificam a oferta!
J.A. – Há poucos dias, os municípios discutiram a futura compostagem de resíduos orgânicos com a secretária de Estado do Ambiente. O Algarve abalança-se a ser a primeira região do País com essa solução?
A.P. – O País tem uma responsabilidade perante a União Europeia de em 2013 ter um sistema de recolha de resíduos orgânicos, o que ainda não existe. E a senhora secretária de Estado tem estado a fazer um périplo pelo País para sensibilizar as autarquias, porque foi definido que serão elas as responsáveis pela recolha destes resíduos diferenciados.
J.A. – Estamos já a falar da compostagem…
A.P. – Não, da recolha de resíduos orgânicos, que servem para compostagem. Depois são entregues à Algarve, não são os municípios que fazem. Mas esta recolha dos resíduos orgânicos, esta dinâmica de criar uma rede de recolha e que as pessoas comecem a diferenciar em casa os resíduos orgânicos dos demais é responsabilidade dos municípios. Ela veio fazer essa sensibilização e isso foi bem recebido. Todos os municípios do Algarve estão sensibilizados e querem dar este sinal de que o Algarve aceita este desafio. Quer-se também colar a uma imagem de região sustentável e ambientalmente sustentável.
J.A. – Mas o que é que é preciso?
A.P. – Sensibilizar as pessoas, ensiná-las…
J.A. – Mas já fazem isso há décadas!
A.P. – Não, são outro tipo de resíduos. Não é o papel, o vidro e o plástico. São os resíduos orgânicos. É os restos de comida…
J.A. – Mas é não misturar isso com o resto?
A.P. – Não, para além do vidro, do papel e das embalagens, dentro do que se joga no lixo indiferenciado tentar que ainda dentro deste…
J.A. – Mas muitas das pessoas já não fazem esta separação…!
A.P. – Também não se pretende do dia para a noite ter 100%. Mas tem que se começar este caminho…
J.A. – Mas se tirarmos o papel, as embalagens de plástico e de metal e o vidro o que sobra é só orgânico…
A.P. – Mas se tiver o osso de uma costeleta vai para o indiferenciado, mas as cascas de batatas, os restos dos vegetais, a própria carne da lasanha já se podem pôr à parte.
J.A. – Complicado, isso! Mas nessa reunião com a secretária de Estado falou-se também dos recentes problemas entre os municípios e a Algar. O que é que se passa com a Algar?
A.P. – A Algar foi privatizada e até ser privatizada sempre deu lucro. Não lucros extraordinários mas dentro do equilíbrio e do que é expectável. Sendo uma empresa de capitais públicos o estimado é que dê 3% ao ano e sempre cumpriu. E agora, desde que foi privatizada, ao fim de um ano e meio, dois anos, vai-nos apresentar um prejuízo tremendo. Eles pediam mais por tonelada de depósito, para fazer face às despesas. A ERSAR [entidade reguladora] não reconhece a forma como eles apresentam as contas e diz que eles estão a introduzir custos extra neste exercício. Ora, quando nós temos o regulador a dizer que não, como é que nós como clientes e ao mesmo tempo acionistas vamos dizer que sim e dar mais dinheiro a uma empresa que hoje é mais de 50% privada?
J.A. – Então quem é que deve assumir esse passivo?
A.P. – Acabaremos também nós, como acionistas, por assumir na nossa parte de capital social este passivo.
J.A. – Mas deve ser o poder central a assumir?
A.P. – Não. O que nós vamos fazer é contratar uma consultora para ter uma terceira opinião, para estudar a proposta da empresa, fazer uma auditoria às contas, reunir-se com a ERSAR, para perceber…
J.A. – Mas estamos a falar de um passivo de 2 milhões no exercício de 2020, não é?
A.P. – Sim, é isso.
J.A. – E no de 2018, como foi?
A.P. – Foi equilibrado, não deu prejuízo. É isso que é de estranhar. Acho estranho como é que deu sempre equilíbrio e quando foi privatizada deu prejuízo. Não se percebe. Foi vendida à Mota-Engil. A ALGAR foi privatizada no tempo da Troika, pelo PSD e CDS. E para saber a viabilidade temos que ver quanto vale a empresa e ver a possibilidade de recomprar. Nacionalizar a parte [60%] do capital so-cial privado. Nacionalizar é cada vez mais o caminho.

J.A. – A mobilidade, neste Algarve polinucleado, é um problema que continua a preocupar. No Algarve continua-se a andar de carro…
A.P. – Na forma como ocupámos o território no Algarve, que é estendido ao longo de 120 km, é sempre difícil ter um sistema de transportes públicos mais ou menos sustentável. Enquanto as cidades são concêntricas, num raio de 20 ou 30 km tem-se muita população, o Algarve tem números de uma grande cidade, mas é uma grande cidade estendida. Temos o nosso território pulverizado. Transportar pessoas vai ser sempre difícil. Não significa que não haja campo para a melhoria. E a redução dos custos do transporte público desenvolvida pela AMAL foi um trabalho fantástico, com o apoio do Governo.
J.A. – Ninguém paga mais de 40 euros entre quaisquer dois pontos do Algarve…
A.P. – Exceto uma situação ou outra. A grande maioria não paga mais de 40 euros. Mas como entidade de transportes, a AMAL está a construir mais. A nova concessão do transporte rodoviário cujo contrato vai ser finalizado a partir do segundo semestre deste ano tentou flexibilizar a oferta. Estamos a trabalhar para criar para as zonas mais dispersas outro tipo de serviços, com alguma imaginação. Os autocarros partilhados, as carrinhas partilhadas, ou o transporte a pedido. E estamos a trabalhar com uma consultora especialista em transportes para criar essas outras soluções mais flexíveis de transporte público.
J.A. – E o comboio? A eletrificação sempre avança a curto prazo?
A.P. – Acredito que sim. Teremos boas notícias até ao final do primeiro semestre.
J.A. – Mas não basta a eletrificação. É preciso tirar o comboio do centro de Faro, pôr o comboio no aeroporto…
A.P. – Não faz sentido levar o comboio ao aeroporto. Qual é o turista que vai andar de comboio? Não é o mais importante. O importante é termos a eletrificação, mudarmos o material circulante para termos mais conforto. Mas era importante também termos uma ligação rápida a Lisboa. Porque a linha está eletrificada até Lisboa mas uma boa parte do tempo anda a 90 km à hora e aquela máquina dá 220 km. Se a linha fosse corrigida era possível fazer em hora e meia até Lisboa. Isso é que era competitivo. E mais competitivo se tornava com o aeroporto do Montijo. Podíamos estar a hora e meia do aeroporto do Montijo. E a ligação à Europa. E depois a articulação entre os vários meios de transporte.
J.A. – Que grandes obras é que falta fazer no Algarve?
A.P. – Além da eletrificação, há o Hospital e há a questão da água. E hoje colocaria essa ao nível da saúde. E outros investimentos importantes, como acabar a requalificação da EN125. E investimentos sub-regionais de grande importância, como por exemplo ter as condições para que o porto de Portimão seja um porto de cruzeiros. E é pouco mais do que fazer uma dragagem e ter um rebocador no Algarve. Não há nenhum, vem de Sines! Por isso é que não há cruzeiros! E há cruzeiros interessados em vir! Aqueles navios enormes só param em Lisboa!
J.A. – Quanto à seca, é mesmo possível fazer os investimentos para prevenir essas situações num prazo razoável para não passarmos de novo as passas do Algarve, com a faltas de água?
A.P. – Estou empenhado nisso. Vamos ver. Tem que se fazer mais do que uma coisa. Temos que aumentar a nossa capacidade de reter água. E aqui falo da barragem da Foupana – e da sua ligação ao Alqueva – e estudar a barragem de São Brás. E isto numa lógica de querermos continuar a ter um Algarve com agricultura. Durante anos lamentámos que os campos estavam abandonados, nos últimos 10 anos começou a haver investimento agrícola e agora não há água. E depois era importante começar uma experiência de dessalinização, uma unidade, para ganharmos aprendizagem sobre essa tecnologia, Porque daqui a mais uns anos esse será o futuro.

João Prudêncio

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