Apoio às empreses em 2021 foi “propaganda” do Governo, diz CPPME

A Confederação afirma que, em 2021, foram concretizados apenas 25 milhões, cerca de 3,3% dos 750 milhões anunciados pela Estado

Em março de 2020, com o início da pandemia, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) reclamou a criação de um Fundo de Tesouraria, com taxa de juro zero, período de carência de 24 meses e prazo de reembolso suficientemente dilatado, por forma a evitar o estrangulamento financeiramente das micro e pequenas empresas.

A reclamação foi sendo, segundo um comunicado enviado pela CPPME, em diversos momentos, apresentada ao governo e aos partidos com assento parlamentar.

Na discussão do Orçamento de Estado para 2021, por proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) “e só após muita insistência, o Governo admitiu criar este Fundo de Tesouraria, que viria a ser aprovado e incluído em OE, com uma dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e 10 anos de reembolso”, prossegue a nota.

“Apesar disto e com muitas empresas a passar por enormes dificuldades, o Governo apenas em julho de 2021 aprovou o decreto-lei de criação deste fundo e apenas em setembro de 2021 o regulamentou, limitando, na prática, a sua aplicação aos meses de outubro a dezembro de 2021”, denuncia a Confederação, que acusa ainda o Governo de ter aplicado o decreto-lei “com condições muito diferentes das estabelecidas na Lei do Orçamento de Estado e acordadas com o PEV”.

“O governo regulamentou, então, suportado num artifício jurídico, uma linha de apenas 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas quatro anos de reembolso”, refere a nota. “Portanto, dos 750 milhões prometidos e propagandeados, o Governo colocou em prática, com mais de nove meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às Micro e Pequenas Empresas, que agora se prova não passar de um flop, tantas as alterações, condicionantes e limitações ao seu acesso”, lamentam os empresários.

“Resultado, durante os três meses de aplicação, foram concretizados apenas 25 milhões, cerca de 3,3% dos 750 milhões propagandeados”, explicam.

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Em 2022, num momento em que muitas empresas continuam a confrontar-se com enormes dificuldades de sobrevivência, a CPPME diz que “parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estímulo à sua atividade, ficando a ideia de que o próprio Governo está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reação que ajude a ultrapassar as dificuldades”.

Neste documento, as micro e pequenas empresas reclamam “a reposição dos apoios à retoma nos sectores mais afetados pela pandemia, através de ajudas à tesouraria, a fundo perdido, e linhas de crédito com condições de carência, prazos e juros adequados às fragilidades evidenciadas pelas empresas, apenas condicionado pela manutenção e criação de postos de trabalho”.

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