Votação na Assembleia-Geral da ONU pôe fim a negociações que duravam há sete anos.
A Assembleia-Geral da ONU, composta por 193 países, aprovou ontem a primeira resolução que abre caminho a um tratado sobre o comércio mundial de armas.
O documento apresentado pela Costa Rica passou com 154 votos a favor, pondo fim a uma discussão que já durava há sete anos. Visa regulamentar a venda de armas convencionais, desde armas ligeiras, como pistolas, passando por aviões, tanques, barcos de guerra e até mísseis, num negócio internacional que movimenta anualmente 70 biliões de dólares (cerca de 55 mil milhões de euros).
Os EUA, com 30% do mercado exportador, já tinham anunciado que dariam o seu “sim”, apesar da forte oposição do lado do poderoso lóbi pró-armas National Rifle Association (NRA), que quer impedir a ratificação no Senado norte-americano alegando ser lesivo para o direito da posse de armas no país.
Veto do Irão, Síria e Coreia do Norte
O Irão, Síria e Coreia do Norte votaram contra. Os três países tinham bloqueado o esforço para alcançar um consenso na reunião em Nova Iorque, na semana passada, após dez dias de negociações. A recusa obrigou a que se recorresse ao voto na Assembleia-Geral.
O embaixador Bashar Jaafari lamentou que o texto não faça nenhuma referência a atores “não estatais”, referindo-se à oposição armada na Síria, palco de uma guerra civil que já matou mais de 70 mil pessoas.
A resolução contou ainda com vinte e três abstenções, entre as quais a China e a Rússia – dois dos maiores exportadores de armas do mundo -, o Egito, a Indonésia e a Índia -, entre os maiores compradores de armas -, bem como os países da Aliança Bolivariana para os Povos da América (ALBA), da qual Venezuela e Cuba fazem parte.
O tratado pressupôe que cada país avalie, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para provocar um embargo internacional, cometer um genocídio ou outras graves violações dos direitos humanos. Pretende-se evitar que caiam nas mãos de terroristas ou do crime organizado. O acordo não regulamenta as legislações nacionais sobre aquisição e porte de armas, porém, os membros signatários ficam obrigados a estabelecerem normas para controlar a transferência do armamento.
Cada país é agora livre de assinar ou não o tratado a partir de 3 de junho. Entra em vigor após um mínimo de cinquenta ratificações.
