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Artigos de jornal escritos por Relvas valeram-lhe licenciatura

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Ministério da Educação pede ao Tribunal Administrativo que retire a licenciatura ao ex-ministro.

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares conseguiu aprovação na cadeira Introdução ao Pensamento Contemporâneo sem fazer nenhum exame, mas apenas uma oral que consistiu exclusivamente na discussão de sete artigos de jornal escritos pelo próprio Miguel Relvas.

Segundo o relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a que o Expresso teve acesso, Relvas foi o único aluno do curso que não teve de prestar qualquer prova escrita para passar na cadeira. E essa não foi a única exceção de que beneficiou.

O ex-ministro foi também o único estudante do curso a ser avaliado pelo então reitor da Lusófona, Fernando Santos Neves, que na altura (2006/07) não era o professor responsável por aquela cadeira. Todos os outros alunos da turma de Relvas tiveram de fazer um exame e foram avaliados por outro docente.

Relvas foi avaliado “com base na análise e discussão oral de sete artigos de jornal da autoria do aluno, publicados em diferentes órgãos de comunicação social, entre os anos de 2003 e 2006, sem que tivesse realizado qualquer prova escrita”, salienta a IGEC. “Acresce que não existe registo de frequência de aulas em qualquer turma” na referida cadeira, adianta o relatório.

Por tudo isto, a Inspeção conclui que “o ato de avaliação do aluno (naquela cadeira) encontra-se inquinado do vício de violação de lei”. Sem essa disciplina, a que correspondem cinco créditos, Relvas não teria obtido a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.

Assim, o Ministério da Educação remeteu ao Ministério Público o relatório da Inspeção para que a licenciatura de Relvas seja declarada nula pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.

Isabel Leiria e Joana Pereira Bastos (Rede Expresso)
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