Na primeira sessão da Assembleia Intermunicipal do Algarve, realizada este ano, foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2021 da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). No momento de revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2022, foi sublinhada “a necessidade urgente do Governo reforçar as verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART)”.
Dos 58 membros da Assembleia Intermunicipal, 51 marcaram presença na sessão que decorreu no dia 27 de abril, no Centro Cultural António Aleixo, em Vila Real de Santo António.
O presidente da AMAL, António Pina, aproveitou a ocasião para prestar alguns esclarecimentos em relação a uma das questões “que tem preocupado” os 16 autarcas algarvios e que se prende com “a necessidade urgente do reforço, por parte do Governo, das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos, uma vez que esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, já que as autarquias não terão capacidade para suportar, por muito mais tempo, os encargos que estão a ter com o programa”, alerta.
O Governo anunciou no final de janeiro um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais. A decisão surgiu depois de se ter verificado que, durante a pandemia, houve uma expectável diminuição do número de passageiros e, para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos, o governo anunciou esse adicional de verbas. A AMAL afirma que “não foi contemplada nesse reforço” e está agora confrontada com uma situação que torna “difícil a manutenção do programa na região”.
Na sessão, foram ainda discutidos sete documentos: uma moção do PSD pela “Transmissão em direto das Reuniões da Assembleia Intermunicipal do Algarve” (aprovada por maioria); uma outra moção do PSD “Pela construção da Barragem da Foupana” (aprovada por maioria) e uma moção do PS, pela “Atribuição da designação ‘Aeroporto Internacional de Faro – Almirante Gago Coutinho’ ao Aeroporto Internacional de Faro” (por consenso entre os Grupos Intermunicipais, A moção foi retirada para ser apresentada numa próxima reunião). Foram, também, discutidos e votados três documentos apresentados pelo Grupo Intermunicipal da CDU: a moção “Os encerramentos das urgências de pediatria nos Hospitais de Faro e de Portimão não podem continuar” (aprovada por maioria). Já a moção “Pela melhoria dos transportes públicos no Algarve” e o “Voto de Pesar pelas vítimas da guerra na Ucrânia” foram rejeitados.
As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL acontecem duas vezes por ano, estando a próxima agendada para dezembro, no município de Loulé.
As moções, votos apresentados e aprovados na sessão podem consultadas em aqui.
