A Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou por unanimidade a 17 de dezembro algumas propostas do Bloco de Esquerda, nomeadamente acerca da Estrada Nacional 125 (EN125), anunciou o partido.
Foi aprovada uma moção que exige ao Governo o resgate da concessão requalificação dos troços da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, acusando a concessionária de ter deixado “de ter a responsabilidade”, que passou para a Infraestruturas de Portugal.
“A EN125 é considerada uma verdadeira rua urbana mesmo depois de requalificada numa parte, entre Vila do Bispo e Olhão. Pior ainda é o facto de ainda hoje não se saber quando avançarão as obras entre Olhão e Vila Real de Santo António. Toda esta situação, agravada com as erradas portagens na Via do Infante que fazem confluir grande parte do trânsito para uma EN125 que fica deveras congestionada, têm provocado elevados prejuízos e muito sofrimento para utentes, empresas e populações”, refere o partido, em comunicado.
O Bloco de Esquerda alerta ainda para os “grandes prejuízos sociais e económicos” e para a sinistralidade rodoviária que “tem disparidade nas estradas da região, principalmente na EN125 com muitas vítimas”.
“A sinistralidade rodoviária na EN125 tem sido potenciada no Sotavento/Algarve, precisamente pela falta de requalificação entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António”, acrescenta o partido.
Este troço recebeu “uma mera requalificação de emergência, a título provisório”, antes do verão de 2018, “onde foram tapados os buracos mais visíveis, após os protestos de utentes e populações”.
Segundo o partido, a justificação do Governo acerca deste atraso nas obras deve-se à “falta de visto do Tribunal de Contas, endossando as responsabilidades para o governo PSD/CDS”, além da “renegociação, muito complexa, da subconcessão Rotas do Algarve Litoral”.
“A agravar a situação, é o facto da concessionária exigir uma indeminização à IP no valor de 445 milhões de euros”, acrescenta o Bloco de Esquerda, cuja decisão encontra-se agora nas mãos do Tribunal Constitucional.
“Entretanto, face a este verdadeiro imbróglio, quem mais sofre são os utentes e as populações da zona Sotavento/Algarve que esperam pela requalificação definitiva da EN125, entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António. É inadmissível que o Algarve seja assim desconsiderado. Em vez de se verificar o reforço da coesão territorial, agravam-se as desigualdades e assimetrias regionais”, lamenta o partido, em comunicado.
O Bloco de Esquerda viu também uma recomendação do partido ser aprovada, nomeadamente o tipo de consumo de água das micro, pequenas e médias empresas, que durante a pandemia deveria ser alterado de não-doméstico para doméstico.
