Assinado acordo para investir 101 milhões na habitação

Este acordo tem previsto o investimento de cerca de 101 milhões de euros, não reembolsáveis

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O Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) foi o local escolhido para a assinatura do acordo de colaboração que prevê o investimento de cerca de 101 milhões de euros na habitação, com a participação da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Este acordo, no âmbito do programa 1.º Direito, tem previsto o investimento de cerca de 101 milhões de euros, não reembolsáveis, que integra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e está previsto na Estratégia Local de Habitação.

Existe o objetivo de “aumentar a oferta da habitação social no concelho e dar resposta a outras necessidades como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres e inseguras, relações contratuais precárias ou inexistentes, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes”, explica o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.

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Este apoio vão abranger mais de 800 agregados familiares e cerca de 1221 pessoas do concelho, incluindo a requalificação de infraestruturas da Guarda Nacional Republicana (GNR), a construção de habitação no terreno onde anteriormente estava localizado o Cine Foz e a recuperação de habitações localizadas na Rua de Angola, cujas famílias estavam em risco de despejo há vários anos.

“Esse investimento, quer pela sua dimensão, quer pelo elevado número de agregados familiares que apoia, constitui um marco histórico para o desenvolvimento da nossa terra e um compromisso deste executivo para com as famílias vilarrealenses”, refere o autarca.

Segundo Ricardo Agostinho, da empresa responsável pela realização da Estratégia Local de Habitação, FNway, foi feito um diagnóstico dividido em três fases: o conhecimento do território, uma identificação de situações de carência e um planeamento de um quadro estratégico para dar resposta a situações de carência.

Ricardo Agostinho. Foto D. R. – Gonçalo Dourado

“Este diagnóstico levou à identificação de quatro tipologias do 1.º Direito: precariedade e insalubridade, sobrelotação e inadequação e identificámos três núcleos precários no concelho, que têm um tratamento especial, assim como as pessoas vulneráveis como os sem-abrigo e vítimas de violência doméstica”, explica o responsável.

As soluções habitacionais encontradas para o concelho incidem na “reabilitação de habitações próprias, do património da GNR, a aquisição de imóveis e reabilitação, aquisição de imóveis prontos a habitar, aquisições de terreno e construção e a reabilitação do parque público habitacional, num processo que vai decorrer durante os próximos seis anos”, acrescenta.

Álvaro Araújo relembrou ainda que esta Estratégia Local de Habitação, feita em “tempo recorde”, não existia quando iniciou as suas funções como presidente da Câmara Municipal de VRSA.

Segundo o autarca, este programa “viabiliza o acesso à habitação às famílias que vivem em condições habitacionais indignas” e “o concelho de VRSA apresenta acentuadas carências ao nível habitacional, por razões decorrentes de uma ausência reiterada de investimento e de qualificação do setor durante quase duas décadas”.

“Este executivo priorizou dar apoio às famílias e à precariedade em que viviam. O setor da habitação foi encarado como uma das principais áreas suscetíveis de receber uma intervenção de fundo devidamente organizada e planeada, resultante de um diagnóstico concreto capaz de identificar a realidade habitacional do concelho”, acrescenta.

Um dos locais onde será construída habitação em VRSA, onde ficava situado o Cine Foz. Foto D. R. – Gonçalo Dourado

O diagnóstico foi realizado durante o último ano, através de várias equipas especializadas que foram para o terreno e identificaram uma realidade “mais grave do que era expectável após tantos anos de abandono, de construção inexistente e de ausência de reabilitação do parque habitacional existente”.

Para a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, este é um trabalho “importante” e “um primeiro passo que ainda tem muitos outros para dar”.

“Hoje estamos aqui a assinalar mais um momento histórico, o momento fundamental do direito à habitação”, refere.

Marina Gonçalves acrescenta que “esta Estratégia Local de Habitação com a identificação de tantas famílias que merecem uma resposta digna e adequada é o exemplo de como esta parceria é fundamental para garantirmos uma sociedade melhor. Aquilo que estamos a fazer com a habitação é o que fizemos durante as últimas décadas com a saúde ou com a educação”.

Foto D. R. – Gonçalo Dourado

“Demore o tempo que demorar, mas é este o início do caminho necessário para concretizar o direito à habitação”, conclui.

A cerimónia que decorreu na quarta-feira, dia 28 de setembro, contou com a participação do presidente e da vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), José Apolinário e Elsa Cordeiro, da presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, da presidente da Assembleia Municipal de VRSA, Célia Paz, do vice-presidente da Câmara de VRSA, Ricardo Cipriano, do vereador Álvaro Leal, dos presidentes da Junta de Freguesia de VRSA e Monte Gordo, Valentim Santos e Ricardo Catarino, representantes dos partidos políticos presentes na Assembleia Municipal e representantes das forças de segurança do concelho.

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