A Associação Portuguesa de Imprensa (API) revelou na semana passada que está “indignada com a contínua indiferença do Orçamento do Estado (OE) para com o setor da imprensa.
Segundo o comunicado, nenhuma das sete propostas de alteração ao Orçamento de Estado relativas à comunicação social foram aprovadas.
Nos últimos 10 anos, as associações do setor têm proposto medidas de apoio “sensatas”, que “implicam praticamente nenhum investimento do Estado” como a igualdade de tratamento em relação a despesas com os ginásios, animais de estimação, restaurantes e mecânicos em sede de IRS.
Já em sede de IRC, tem-se proposto a diminuição do imposto na compra de publicidade por parte dos anunciantes.
A Associação Portuguesa de Imprensa recorda ainda que “há vários anos que o OE não tem qualquer variação no valor destinado à comunicação social (excluindo para a RTP e para a agência Lusa), o que indica que não há qualquer preocupação com o sector, sendo a rubrica apenas copiada de ano para ano”.
“A pandemia e a Guerra da Ucrânia vieram agravar a situação de um sector já em dificuldades e para fazer face a esta situação, a API apresentou um plano de 5 medidas extraordinárias para 3 meses. Foram muito bem recebidas, mas nada foi feito”, acrescenta.
A associação diz ter esperança em ser ouvida no Orçamento de Estado de 2023 “para que as suas propostas ainda possam ser consideradas, bem como as medidas de exceção referentes ao preço do papel”.
“Deixar o regime de apoios do estado à Comunicação Social como está é um mau serviço à democracia. É uma ilusão pensar que o jornalismo independente vai existir sem apoios públicos. O Estado tem de pensar como quer apoiar os seus media e, com isso, cuidar da ‘saúde’ do sistema democrático. Esta questão devia ser uma prioridade para o Governo e, por isso, é preciso agir agora”, afirma o presidente da associação, João Palmeiro.
