DESPORTO

Associações distritais e regionais requerem nulidade da suspensão da utilidade pública da FPF

As associações distritais e regionais de futebol vão requerer a nulidade do despacho que determinou a suspensão do estatuto de utilidade pública da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), emitido a 19 de março. Reunidas ontem no auditório da FPF, as 22 associações – apenas as de Algarve, Beja e Ponta Delgada não estiveram presentes, embora se fizessem representar – decidiram também interpor uma providência cautelar para evitar a aplicação da suspensão do estatuto, depois de publicação no Diário da República do despacho do secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Lourenço Pinto, presidente da Associação de Futebol (AF) do Porto, fundamentou as intenções das estruturas associativas com o facto de o despacho “assentar numa lei que é inconstitucional” e acentuou que o documento “é limitado e selectivo, que apenas atinge os contrato-programa na formação, a essência do futebol, não atingindo o futebol profissional”. “Com a medida de suspensão da utilidade pública, verificamos que não pode existir o coordenador de formação, pago pela FPF, para os escalões até sub-14”, salientou Lourenço Pinto à agência Lusa, referindo que as associações decidiram ainda que, a partir da próxima época, “as associações não vai promover mais encontros inter-regionais entre selecções”. O dirigente notou que a FPF “omitiu o despacho às associações”, mas que estas aguardam a publicação na página oficial do Estado português, refutando o incumprimento que determinou a suspensão. “Entendemos que estamos perfeitamente dentro da legalidade até 30 de junho, quando termina esta época”, disse Lourenço Pinto. O presidente da AF Porto declarou que as associações estão empenhadas em adequar os estatutos da FPF ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) e admitem apresentar um modelo caso “não se chegue a consenso” no grupo de trabalho de sócios ordinários da Assembleia Geral da FPF encarregado de elaborar o novo articulado, que volta a reunir na próxima semana, em data a definir. “Se não houver um novo modelo saído da comissão, então as associações vão apresentar um projecto com equidade e de harmonia com a lei, à excepção de três questãões, entre as quais a representatividade das associações na Assembleia Geral”, afirmou Lourenço Pinto. O modelo de estatutos foi rejeitado pela Assembleia Geral da FPF a 18 de julho de 2009, numa clara oposição das associações distritais e regionais ao RJFD, em vigor desde 31 de dezembro de 2008. O diploma determinava a adequação dos estatutos das federações desportivas até 27 de julho, mas, na sessão magna da FPF, 20 das 22 das associações distritais e regionais inviabilizaram o projecto, que recebeu apenas quatro votos favoráveis (Liga, associação de Aveiro e sindicatos de jogadores e treinadores) e a abstenção da representação dos árbitros. Entre as alterações nos estatutos da FPF, hoje reprovados, incluia-se a perda de representatividade das associações distritais e regionais, passando de 55 por cento dos votos para 35, matéria que suscitou acesa polémica. JOP. *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

JA/Lusa

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