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Atas da Câmara de São Brás de Alportel geram acesa polémica

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O PSD de São Brás de Alportel acusa o executivo liderado pelo socialista Vítor Guerreiro de estar a atuar de “forma ilegal” desde o início do seu mandado. Em causa estão as atas das reuniões camarárias.

“Desde a tomada de posse do presidente Vítor Guerreiro que nenhuma, repetimos, nenhuma, ata foi devidamente aprovada em reunião de câmara. Perante tal facto, todas as iniciativas da autarquia tomadas com base em decisões aprovadas em reunião de câmara estão feridas de legalidade, pois essas mesmas decisões não adquiriram condição de eficácia por nunca terem sido devidamente aprovadas as respetivas atas”, argumentam os sociais-democratas.

No entanto, a autarquia são-brasense, liderada pelos socialistas, desmente estas acusações, criticando o PSD de São Brás de Alportel de “falta de conhecimento ou má interpretação da lei”.

“As deliberações têm eficácia ‘depois de assinadas as minutas’, o que faz parte do procedimento habitual adotado pela Câmara Municipal de São Brás de Alportel há largos anos. Uma vez que há duas possibilidades das deliberações produzirem eficácia, a autarquia é livre de optar pela que considera mais adequada ao seu funcionamento. Esta escolha, prevista na lei, não representa quaisquer incumprimentos ou ilegalidades”, responde o executivo liderado por Vítor Guerreiro.

Já o PSD considera que, “perante esta situação, qualquer munícipe ou empresa que se considere prejudicado ou prejudicada por ações da Câmara de São Brás de Alportel efetuadas com base em decisões tomadas nessas reuniões de câmara, está no legítimo direito de denunciar, reclamar e mesmo exigir a indemnização de possíveis danos causados em virtude dessas ações ilegais por não possuírem o devido suporte legal devidamente aprovado”.

O PSD de São Brás de Alportel diz mesmo que vai apresentar “uma queixa formal às instâncias competentes, iniciativa que irá concretizar brevemente”.

Nuno Couto | Jornal do Algarve

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