Autarquia argumenta perda sucessiva de receitas desde 2007 e frisa que os aumentos serão utilizados na área social.
A Assembleia Municipal de Loulé aprovou as taxas de impostos municipais para o próximo ano. De acordo com as informações divulgadas, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado aos prédios urbanos vai subir duas centésimas face a este ano, ficando nos 0,7 por cento. A taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI foi fixada nos 0,4 por cento, registando-se um aumento de 0,04.
As taxas de IMI para as freguesias do interior do concelho – Alte, Ameixial, Benafim, Querença, Salir e Tôr vai manter a redução até 30 por cento. Esta é uma medida que a autarquia coloca em prática com o intuito de combater a desertificação daquelas zonas do concelho.
“É também com este objetivo de reverter o decréscimo populacional que, à semelhança do que aconteceu no ano transato, foi aprovada a isenção do pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) nestas seis freguesias do interior, nas aquisições efetuadas por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado nas áreas beneficiárias, destinado exclusivamente à primeira habitação própria e permanente, desde que o valor sobre o qual incidirá o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50 por cento”, lê-se no comunicado divulgado.
A autarquia assegura aos munícipes que a verba arrecadada com o aumento de impostos será investida na área da ação social que tem um orçamento de 4,5 milhões de euros para o próximo ano.
Uma verba que engloba o investimento na construção de três lares, apoio às instituições particulares de solidariedade social e a criação do Fundo de Emergência Social, assim como o investimento na área da educação com o apoio à alimentação e transportes escolares dos alunos.
A Assembleia Municipal aprovou ainda o lançamento de uma derrama no concelho de Loulé de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de importo sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e aplicável aos sujeitos passivos com volume de negócios no ano superiores a 150 mil euros.
“As empresas com volume de negócios inferior aos 150 mil euros, a esmagadora maioria das empresas louletanas, ficam isentas deste pagamento”, lê-se no comunicado divulgado hoje pela autarquia.
Importa recordar que desde 2007 que o município tem vindo a confrontar-se com uma diminuição de verbas. Em 2007 as receitas arrecadadas no município eram de 74,3 milhões de euros. Em 2008 as receitas totalizaram 60,8 milhões de euros enquanto em 2009 a autarquia recebeu por esta via 52,3 milhões de euros. Em 2010 os cofres da autarquia louletana receberam 47,1 milhões de euros e até novembro deste ano o valor angariado atingiu os 41 milhões de euros.
