O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA), Álvaro Araújo, participou em várias reuniões entre autarcas e as Comunidades Intermunicipais do Alentejo e do Algarve, que decorreram esta semana, anunciou a autarquia.
O também vice-presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses ( ANMP) participou nestas reuniões que tinham como objetivo “analisar a descentralização, as finanças locais e os fundos comunitários (Portugal 2020, PRR e Portugal 2030)”, segundo o comunicado.
Entre os temas em destaque destas reuniões estiveram as questões financeiras, a necessidade de suspender a regra do equilíbrio orçamental e a possibilidade que deve ser dada aos municípios sob assistência financeira de recrutarem recursos humanos para fazerem face às novas competências.
Para Álvaro Araújo, “os autarcas do país manifestaram ainda preocupações com o processo de descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social”.
“Estes mesmos temas foram também evidenciados pela presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Luísa Salgueiro, que tem defendido, de forma exemplar, o papel dos municípios, e liderado com espírito de missão e entrega quer o processo negocial em curso relativo à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, quer os destinos da associação”, acrescenta o autarca.
Estes encontros decorreram depois de um conjunto de reuniões que ocorreram no Porto, Lisboa e Coimbra, com as respetivas Comunidades Intermunicipais.
Em relação à descentralização de competências da Administração Central para a Administração Loca, o Conselho Diretivo da ANMP sublinha que “a inflação resultante da guerra da Ucrânia obriga a uma adaptação nas transferências financeiras para os municípios”, propondo “a atualização das verbas e a revisão dos critérios”.
ANMP acrescenta ainda que “é imperativo que o próximo Orçamento do Estado assegure a continuidade da resposta dos municípios às populações e garanta a sustentabilidade das finanças municipais, sobretudo na difícil conjuntura provocada pelo impacto da pandemia e dos efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a crise provocada pelo aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas”.
Na quinta-feira, dia 5 de maio, a ANMP reivindicou na Comissão Parlamentar do Orçamento a revisão dos valores e dos critérios de atribuição das verbas transferidas para os municípios, no âmbito do processo de descentralização, com a participação do autarca vilarrealense.
