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Autarquia de Olhão toma posse administrativa do hotel Ria Sol

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A Câmara Municipal de Olhão tomou hoje posse administrativa do edifício do hotel Ria Sol, localizado entre as ruas 18 de junho e General Humberto Delgado, anunciou a autarquia.

O município decidiu tomar posse do edifício devido ao seu avançado estado de degradação e abandono, além da “consequente situação de insalubridade e intranquilidade das pessoas residentes nas imediações”, segundo o comunicado.

O hotel Ria Sol foi alvo de uma vistoria em 2017 e a autarquia considerou que o edifício necessitava de obra para evitar danos materiais e pessoais na via pública e a sua utilização por estranhos.

Após os resultados da vistoria, o proprietário do edifício foi notificado, mas nunca procedeu às respetivas obras, aumentando assim o estado de degradação do imóvel.

A Câmara Municipal está desde esta manhã a proceder à limpeza dos materiais e resíduos e ao encerramento dos vãos de portas e janelas.

“O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação confere aos órgãos administrativos competentes, neste caso, a Câmara Municipal, a adoção de medidas adequadas para determinar a execução de obras de conservação ou demolição, sempre os edifícios apresentem más condições de segurança ou salubridade e perigo para a saúde pública, sempre que os seus proprietários não tomem as medidas necessárias”, refere a autarquia em comunicado.

A posse administrativa de um edifício permite ao município a execução coerciva de medidas necessárias à reposição da legalidade e garante que o imóvel não represente um perigo par aa saúde pública.

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