Autarquias com mais competências: será bom ou mau?

As posições dos autarcas algarvios dividem-se em relação à transferência de competências, mesmo entre os presidentes de câmara do PS. Francisco Martins (Lagoa) está contra, enquanto Isilda Gomes (Portimão) aceita todas as competências

A transferência de competências do Estado para as câmaras municipais está longe de ser consensual. Os municípios que recusam receber as novas competências, como Lagoa e Silves, alegam “a ausência de um pacote financeiro e a questão dos recursos humanos”. Já Portimão e Olhão aceitam a descentralização de competências, defendendo que esta medida marca “uma nova fase da gestão autárquica, mais próxima e adequada às necessidades dos cidadãos e da gestão do território”. Há ainda outros municípios algarvios que só aceitam assumir algumas competências

Pelo menos três municípios de maioria do PS vão recusar a transferência total de competências em 2019: Lagoa, Lagos e Tavira. A estes três juntam-se ainda a autarquia de Silves (CDU). Mas, se por um lado, Lagoa e Silves rejeitam totalmente as competências transferidas pelo Estado, já Lagos e Tavira não são tão radicais: a primeira autarquia vai assumir a competência relativa ao domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, já em 2019, recusando todas as outras, enquanto a Câmara de Tavira aceita nove das 11 competências.

Por outro lado, os municípios socialistas de Olhão e Portimão já anunciaram que aceitam assumir a transferência de todas as competências.

Os autarcas que recusam para já receber as novas competências do Estado alegam, entre outros motivos, a ausência de uma clara definição da transferência de verbas para o exercício das novas funções ou a necessidade de avaliar o impacto que terão na estrutura orgânica das câmaras, nomeadamente ao nível de recursos humanos…

(NOTÍCIA COMPLETA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE – NAS BANCAS A PARTIR DE 31 DE JANEIRO)

Nuno Couto|Jornal do Algarve

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