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PAÍS

Autocaravanistas acusam Governo de violar liberdade de circulação

Várias associações e empresas do setor do autocaravanismo, entre as quais a Associação Autocaravanista de Portugal, acusaram o Governo de violar “a liberdade de circulação dos cidadãos autocaravanistas” ao impor multas a quem pernoita fora dos parques de campismo e denunciou “a política desastrosa em termos de planeamento e preparação da atividade.

Atividade que , sustentam em carta aberta enviada ao ministro da Administração Interna, “há mais de 30 anos começou a despontar mas para a qual, durante anos de inoperância por parte dos vários setores públicos, vêm agora, sem que haja em Portugal uma correta política de acolhimento para a prática do autocaravanismo, tentar proibições que mesmo que ordenadas por lei não poderão ter aplicação prática”.

Segundo os subscritores, caso todas as proibições e coimas anunciadas sejam convertidas em lei, o Governo contribuirá “para o aumento do desemprego neste setor, acarretando uma perda de receita de vários milhões de euros de impostos que advém da venda, aluguer e reparações de viaturas, quer sejam de cidadãos nacionais, quer das dezenas de milhar de turistas estrangeiros que anualmente nos visitam”.

Na missiva enviada ao Governo, as Associações criticam também o Turismo de Portugal, que, dizem, “só agora despertou para a construção de estruturas de apoio para o autocaravanismo”.

“Gastando milhares de euros em locais construídos com vários pormenores inadequados à prática deste tipo de turismo itinerante, além de grandes espaços onde no final se acolhem uma média de oito autocaravanas, sem haver um critério e sem ter em vista o aproveitamento na economia local”, dizem.

Os representantes do sector referem ainda que durante anos foram excluídos dos processos legislativos e que agora o Governo está a tentarsufocar este setor”, algo que “não tem apenas implicações no que concerne aos utilizadores, mas a toda uma indústria e comércio que gravita à volta desta atividade. Do aluguer, venda e reparação muitos são os setores em causa.”

Referem que, para além da fiscalização aos autocaravanistas, deverão fiscalizar-se “todos os equipamentos de acolhimento a começar pelas recentemente inauguradas pelo Turismo de Portugal que não têm em conta os pressupostos acima enunciados”.

“As associações exclusivamente dedicadas ao autocaravanismo foram sempre excluídas, por parte do legislador, de todo o processo quando são elas as que conhecem os hábitos e necessidades do autocaravanismo bem como sabem pôr em prática uma verdadeira rede de acolhimento. São anos de experiência, com conhecimento internacional, que se ignora, adjudicando projetos a quem não tem conhecimento sobre autocaravanismo”, lamentam.

Acrescentam que “tentar sufocar este setor não tem apenas implicações no que concerne aos utilizadores, mas a toda uma indústria e comércio que gravita à volta desta atividade. Do aluguer, venda e reparação muitos são os setores em causa”.

“Cada vez mais o turismo de natureza começa a estar associado a estes veículos que têm a adaptabilidade de poder transportar os mais diversos elementos para a prática de vários desportos de lazer e natureza”, referem, sustentando que as áreas protegidas que são constantemente publicitadas como destinos de eleição “têm falta de infraestruturas de apoio que não ajudam à preservação das mesmas”.

Além da Associação Autocaravanista de Portugal – CPA, assinam o documento a Associação de Empresas de Aluguer de Autocaravanas, FPA – Federação Portuguesa de Autocaravanismo, Campilusa, CervoCamping, Go Caravaning | J. Sousa Mesquita, Parracho, Portugalsurfcampers, Quebom, Reparcamping, Solvana, TECNICAMPING, Vidicar e Yescapa.

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