POLÍTICA

BE/Algarve questiona Governo sobre lay-off do hotel Pestana

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O Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo esta semana acerca de alegadas irregularidades no regime de lay-off do hotel Pestana Alvor Praia, em Portimão, anunciou o partido.

“Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, alegadamente, o hotel Pestana Alvor Praia estará em incumprimento das regras aplicáveis ao regime de lay-off”, refere o BE em comunicado.

Segundo o partido, o hotel terá alegadamente reduzido o horário dos trabalhadores do setor da limpeza para seis horas e trinta minutos diários, mas na prática “mantiveram o horário de trabalho de oito horas semanais”.

Esta redução de horário fez com que os trabalhadores abrangidos tenham deixado de receber almoço, tendo apenas direito a “sandes e um sumo”.

De acordo com o partido politico, esta situação, que já foi denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), “é inaceitável que a aplicação do regime de lay-off, amplamente alargado durante a pandemia, se traduza em abusos laborais sobre os trabalhadores”.

Num documento enviado ao Governo Português, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questiona o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acerca do conhecimento desta situação, sobre as inspeções por parte da ACT e os respetivos resultados e a disponibilidade para apurar esta denúncia.

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